O Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica do SUS (Qualifar-SUS) tem oferecido resultados de sucesso, que podem ser replicados pelos profissionais que atuam em farmácia clínica no Brasil. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que entre os resultados positivos estão a capacitação de mais de 70 farmacêuticos para atuar nos 56 pontos de atenção para o desenvolvimento de serviços da clínica farmacêutica, contribuindo para a inserção do farmacêutico na equipe de saúde e na articulação desta equipe no desenvolvimento do serviço.
Esse programa teve início com um projeto piloto em Curitiba (PR), em 2014, e já se estendeu para Lagoa Santa (MG), Betim (MG) e Recife (PE). Para estes municípios está sendo replicado o plano de ação desenvolvido no projeto piloto, adequando-o às características de cada município. A ampliação desse serviço em outros níveis de atenção está sendo desenvolvida em Curitiba.
O objetivo do projeto é contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.
O ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico realizou uma pesquisa que revelou que 29% da população brasileira apontam que uma das ações e medidas que poderiam ser tomadas pelos governos, para a melhoria da saúde pública, é a criação de programas sistematizados de prevenção à saúde. “Acredito que o Projeto de Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica é um importante passo nessa direção”, comenta o diretor de pesquisas ICTQ, Marcus Vinicius de Andrade.
Para o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, esse projeto é um marco porque integra o médico e o farmacêutico numa atividade fundamental em que o ensino e o conhecimento são colocados para ajudar o bem mais precioso, que é o cidadão. “O Ministério da Saúde vai continuar garantindo o acesso a medicamentos, mas queremos mostrar que além de fornecedores nós também somos cuidadores”, declara ele.
Esse projeto possibilita que o farmacêutico tenha um contato mais humanizado com o paciente, em um ambiente mais formal e adequado, o que oferece as condições para realização de um serviço de atenção farmacêutica plena. O mesmo serviço também já vem sendo realizado pelos farmacêuticos atuantes nas redes privadas de farmácias e drogarias de todo o País e também pode contribuir muito para a melhoria da qualidade de vida da população, na medida em que utiliza a capilaridade dessa rede. Para isso é imprescindível que esse profissional se qualifique em nível de pós-graduação para atuar com responsabilidade e conhecimento na clínica farmacêutica. O ICTQ foi o pioneiro na oferta de programas lato sensu em prescrição farmacêutica e farmácia clínica em todo o País.
“Essa iniciativa se mostra viável e se concretiza quando os atores envolvidos têm apoio, recursos e efetivamente se empenham em viabilizá-la. Eu não tenho dúvidas de que há empenho por parte de nossos colegas à frente dessa iniciativa. Resta saber se os recursos e apoio das autoridades continuarão. Se isso ocorrer, os cuidados prestados aos pacientes no SUS pelos farmacêuticos nos serviços de saúde serão uma marca positiva indelével e inestimável. Acredito que transformará a visão da atenção à saúde de forma radical nesse campo no País”, defende o professor exclusivo do ICTQ e ex-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello.
Assistência farmacêutica nas práticas clínicas
Dentre os eixos deste programa destaca-se o eixo cuidado, que tem por objetivo inserir a assistência farmacêutica nas práticas clínicas, visando à resolutividade das ações em saúde, otimizando os benefícios e minimizando os riscos relacionados à farmacoterapia. Como estratégia para avançar na implementação deste eixo, estabeleceu-se uma parceria com a Gerência do Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Atenção à Saúde (QualiSUS-Rede) do Ministério da Saúde, financiado pelo Banco Mundial. Um dos objetivos foi o desenvolvimento do projeto piloto para a gestão do cuidado na atenção básica, realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Curitiba, como parte de regiões apoiadas pelo Projeto QualiSUS-Rede e sua projeção para os municípios de Minas Gerais e Pernambuco.
A ação, além de ampliar o acesso dos usuários aos serviços de orientação para o uso racional de medicamentos, também disponibiliza importantes informações farmacoepidemiológicas para equipes de saúde e gestores. Destaca-se também a criação do Comitê de Uso Racional de Medicamentos (CURAME), grupo de trabalho técnico-científico, multiprofissional, de caráter consultivo, articulador e educativo, voltado à identificação de situações de uso inadequado e às ações de promoção do acesso e uso racional de medicamentos, de forma integrada, contínua, segura e efetiva, tendo o farmacêutico como facilitador do processo de trabalho. Atualmente três CURAMES instituídos em Curitiba desenvolvem discussões centradas no perfil de utilização de medicamentos do município.
Para o professor do ICTQ, Leonardo Doro Pires, a iniciativa é espetacular no que se refere à melhoria da saúde pública e, de certa forma, aponta para o caminho natural da valorização do profissional farmacêutico no Brasil, em que ele assume, cada vez mais, o papel de protagonismo na atenção primária à saúde. “Sabemos que grande parte dos tratamentos realizados na rede básica não atinge seu objetivo terapêutico devido a não adesão do paciente ao tratamento indicado. A presença do farmacêutico é decisiva para que mudemos este cenário”, ressalta ele.
Pires destaca que a implantação do Projeto de Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica pode mudar o cenário atual da saúde pública brasileira, já que o farmacêutico é um ator fundamental na equipe multidisciplinar que lida diretamente com os pacientes. Com a sistematização dessa iniciativa, a saúde estaria presenciando um importante passo em direção ao resgate efetivo da farmácia clínica brasileira.
“Num cenário de longo prazo podemos pensar em uma ação sinérgica entre varejo farmacêutico e SUS. Com a aprovação da Lei 13.021, de 8 de agosto de 2014, em que os estabelecimentos farmacêuticos tornaram-se uma unidade destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, não vejo motivos estratégicos para o SUS abrir mão da capilaridade da rede privada de farmácias brasileiras”, pondera Pires.
Os 12 Critérios adotados pelo Qualifar-SUS para a clínica farmacêutica
A origem dos usuários para o serviço de clínica farmacêutica ocorre por busca ativa, alta hospitalar recente, encaminhamento pela equipe ou demanda espontânea. O critério para oferta do serviço foi o risco associado aos medicamentos desses usuários, em especial ocasionado pela prescrição simultânea de cinco ou mais medicamentos de uso crônico. A caracterização do serviço de clínica farmacêutica se dá pelos seguintes componentes:
1. O contato com o paciente: interação direta farmacêutico-usuário, em consultas privadas individuais previamente agendadas. O paciente pode ser atendido com a presença de acompanhante ou cuidador, quando necessário.
2. O local de atendimento: Unidade Básica de Saúde (consultório privado) ou domicílio do paciente (atendimento domiciliar).
3. O público-alvo: usuários em maior risco associado aos medicamentos, em uso de mais de cinco medicamentos, ou identificados pela equipe como tendo problemas com a farmacoterapia tem prioridade de assistência pelo farmacêutico.
4. As fontes de dados clínicos disponíveis sobre o paciente: os farmacêuticos têm acesso às prescrições de medicamentos, ao histórico de retirada de medicamentos da unidade, aos medicamentos trazidos pelo paciente à consulta, aos exames laboratoriais etc.
5. Os parâmetros avaliados nas consultas: a história dos medicamentos em uso, o conhecimento dos usuários, as crenças sobre os medicamentos, a experiência de medicação do paciente etc.
6. A identificação dos problemas da farmacoterapia: uma lista definida de problemas possíveis, em um sistema de checklist, na qual o farmacêutico marca os problemas da farmacoterapia encontrados, com base nos parâmetros avaliados, e registra os medicamentos envolvidos.
7. As intervenções farmacêuticas: informação e aconselhamento ao paciente, provisão de materiais, elaboração de parecer, recomendação de monitoramento ou exames etc.
8. O momento em que o serviço é fornecido: encontros previamente agendados entre farmacêutico e paciente.
9. Os materiais que dão suporte à provisão do serviço: calendário posológico dos medicamentos, lista de medicamentos do paciente, carta de encaminhamento ao médico, diário de auto monitoramento, entre outros.
10. A recorrência e a frequência dos contatos do farmacêutico com o paciente: consulta inicial e consultas de retorno, conforme necessidade do usuário.
11. As vias de comunicação estabelecidas com o paciente e a equipe: consultas presenciais e, eventualmente, contatos por telefone.
12. O grau de autonomia dos farmacêuticos em realizar ajustes na farmacoterapia do paciente ou solicitar exames laboratoriais: em geral, mudanças na farmacoterapia e solicitação de exames laboratoriais devem ser pactuadas com o médico e não podem ser feitas diretamente pelo farmacêutico.
