O que os farmacêuticos brasileiros estão comemorando enquanto associações e entidades (com exceção dos sindicatos) estão em silêncio? A resposta é simples! O Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2015 defende que a carga horária dessa categoria diminua para 30 horas semanais sem perda salarial, o que, obviamente, beneficia os profissionais e onera a classe empresarial. Apesar de uma queda de braço velada, o PLS foi colocado em consulta pública e, tem apoio popular, já que até 28 de agosto, no fechamento desta matéria, havia 20.843 votos a favor e apenas 144 contra. A consulta ficou aberta no e-Cidadania até o dia 30 de agosto.
Apenas para relembrar, o PLS 513/15 especifica que a fixação de jornadas reduzidas de trabalho se justifica pelo desgaste físico ou psicológico a que leva o exercício de determinadas profissões. Entre os trabalhadores que mais se expõem à fadiga estão os profissionais da área de saúde que, dia a dia, responsabilizam-se pela vida e pelo bem-estar da população, incluindo aí os farmacêuticos.
“Nós entendemos que, com a modernidade e a vida estressante que essas pessoas têm, é necessário que se busque a diminuição da jornada de trabalho. E as categorias que trabalham com atividade mais sensível, como é o caso da área da saúde, no nosso entendimento, têm que ter a jornada reduzida para 30 horas”, disse a autora do Projeto, Senadora Vanessa Grazziotin, à Rádio Senado.
O tema é polêmico e, por conta disso, entidades que agregam proprietários de farmácias de redes ou independentes, não quiseram se manifestar nesta matéria, como a Febrafar e a Abrafarma. Por outro lado, os farmacêuticos querem falar, mas não desejam se identificar para não serem prejudicados junto aos seus empregadores, como é o caso de JFS, farmacêutico que atua em uma rede de Salvador (PR). “É claro que todos os farmacêuticos estão a favor desse Projeto de Lei. Trabalhando menos, é possível conseguir outro emprego e, assim, ganhar mais. Há aqueles que também irão estudar no tempo livre, mas, na verdade, nosso salário é baixo e toda renda extra será bem-vinda”.
A presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco (Sinfarpe), Veridiana Ribeiro da Silva, diz que, em seu Estado a carga horária do profissional farmacêutico já é de 30 horas semanais desde 2009, para todas as atividades, exceto para os que manipulam produtos quimioterápicos, cuja carga é de 20 horas semanais. “Eles usam o tempo livre para um segundo, até terceiro vínculo empregatício e, tenho certeza, de que assim procedem porque os nossos salários efetivamente não permitem que tenhamos condições decentes de vida e, muito menos, permitem o sustento das nossas famílias dignamente. Os salários não condizem com a nossa importante condição de profissionais de saúde. Somos subvalorizados, apesar de termos mudado consideravelmente nos últimos anos, mesmo assim, ainda estamos aquém do que merecemos”.
A equipe de jornalismo do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico apresenta duas possibilidades, em cinco aspectos que serão gerados a partir da aprovação do PLS 513/2015. Confira.
1. A real carga horária de trabalho do farmacêutico, a partir da aprovação da lei
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Possibilidade 1
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Possibilidade 2
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Com a redução de 44 horas para 30 horas, há uma redução de 14 horas por semana. Em um mês, o farmacêutico ganha 56 horas livres para quaisquer outras atividades, mesmo que seja para aceitar um segundo emprego. No ano, serão mais de 670 horas extras de descanso, além dos finais de semana e das férias remuneradas. Para Debora, a maior beneficiária com a redução da carga horária é a população, que receberá atendimento de um profissional mais descansado e capacitado. |
Os empregadores, considerando os custos que terão com mais contratações, poderão contratar os farmacêuticos de outra forma – como gestores e gerentes. Veridiana afirma que as redes têm tido uma grande economia quando colocam o farmacêutico para assumir a gestão da farmácia. Assim, o farmacêutico tem um ganho de 40% sobre o seu salário, mas para ele, se esquece a regra de 30 horas estabelecidas. “Pode parecer uma manobra num primeiro momento, mas as redes economizam com isso e até o farmacêutico se sente mais valorizado”, diz. O fato é que o farmacêutico uma vez eleito gerente trabalhará muito mais que as atuais 44 horas semanais – não há limitação de carga horária trabalhada para cargos de confiança como o de gerente. A lei que prevê as 30 horas torna-se nula para profissionais registrados nesse modelo. |
2. As possibilidades de capacitação do profissional farmacêutico a partir da aprovação da lei
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Possibilidade 1
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Possibilidade 2
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Com a carga horária de 30 horas semanais, o farmacêutico terá mais tempo para estudos em cursos de capacitação presencial ou on-line. Muitos farmacêuticos deixam de fazer pós-graduações por falta de tempo na escala de trabalho ou ainda porque as empresas não o liberam para estudar. A partir da aprovação do projeto de lei, o farmacêutico terá a liberdade de escolher investir em sua própria qualificação ou dedicar seu tempo a outras atividades. Debora afirma: “O empresário que tem visão, investe na capacitação de seus farmacêuticos para oferecer um trabalho diferenciado à população”. |
As empresas que investem em capacitação podem deixar de fazê-lo, considerando que o farmacêutico já tem tempo para tal e é o único responsável pelo seu próprio desenvolvimento profissional. Palestras, cursos, seminários, congressos e outros eventos que ocorrerem em dias e horários de expediente poderão ter permissão de participação negada em empresas que atualmente liberam farmacêuticos esporadicamente, mediante aviso prévio ao Conselho Regional de Farmácia (CRF). |
3. Como ficará a empregabilidade do farmacêutico a partir da aprovação da lei
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Possibilidade 1
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Possibilidade 2
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De acordo com o último censo demográfico farmacêutico, realizado pelo ICTQ, são mais de 70 mil farmácias e drogarias registradas no Brasil. Com a redução da carga horária dos farmacêuticos, teoricamente cada farmácia terá de abrir, pelo menos, uma ou duas vagas para conseguir cumprir a lei 13,021/14, que estabelece a presença do farmacêutico no período em que o estabelecimento estiver aberto. Com a aprovação do PLS 513/2015, pode haver até 70 mil novas vagas no mercado de varejo que disputarão os farmacêuticos, com propostas salariais, benefícios, condições de trabalho e outros aspectos que gerem interesse e diferenciação para os profissionais.
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As empresas do varejo farmacêutico podem reforçar a alegação de que não há farmacêuticos suficientes para atender à demanda de funcionamento da farmácia. Esse é um argumento usado, principalmente nos Estados onde o número de farmácias registradas supera o de farmacêuticos credenciados no CRF. A partir disso, criam-se os Termos de Ajustes de Conduta (TAC), que tira das empresas a obrigação de se ter o farmacêutico em tempo integral. Homologado pelo Ministério Público, empresas podem se valer desse recurso para, simplesmente, deixar de contratar qualquer farmacêutico, gerando, a partir disso, desemprego e distanciamento do profissional farmacêutico junto à população naqueles estabelecimentos onde ele não estará presente. Com relação ao TAC, Veridiana diz que essa ferramenta já é usada no Pernambuco pelos empresários. “Os TACs têm prazo de validade e não estão sendo renovados. Em alguns casos, estamos aumentando a carga horária da presença do farmacêutico. Nos municípios de grande porte já estamos com farmacêutico em tempo integral. Estamos nos adequando às novas regras da 13.021/14”. |
4. As possibilidades de valorização do farmacêutico a partir da aprovação da lei
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Possibilidade 1
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Possibilidade 2
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Muitos Estados já têm estabelecido em convenção coletiva um piso específico para 30 horas de trabalho. No entanto, Estados como São Paulo, por exemplo, determinam piso de R$ 2.690,00 para 44 horas (de acordo com a última convenção coletiva) e não oferecem pisos escalonados para diferentes cargas horárias. Como o PLS determina que não haja perda salarial, com a entrada em vigor da carga nacional de 30 horas, estes trabalhadores paulistas teriam, teoricamente, um aumento do valor na sua hora trabalhada na ordem de 45%, ou seja, eles ganharão mais por hora. Claro, isso será possível se não houver nenhuma emenda na lei referente ao tema. Dentro dos estabelecimentos (farmácias e drogarias) o farmacêutico terá um status previlegiado ao ter a obrigação de trabalhar uma carga horária menor que a dos colegas do caixa, do balcão, da administração e de todos os demais setores e áreas que continuarão trabalhando 44 horas semanais. Mediante outros profissionais que atuam em profissões mais exautivas ou não, a profissão farmacêutica será vista, por vestibulandos, como uma excelente carreira a ser seguida, pelo fato de possibilitar a conciliação de trabalho com qualidade de vida. |
O farmacêutico pode deixar de ser registrado como RT ou simplesmente como farmacêutico para ser registrado como gerente. “Essa é uma monobra muito comum entre as empresas. De acordo com a CLT, assumindo o cargo de confiança, ele ganha a mais, mas pode ser solicitado a trabalhar por 44, 60 ou mais horas semanais, sem direito a hora extra. Por outro lado, ele pode trabalhar apenas uma hora num dia, sem desconto em seu salário. Claro que isso depende da negociação entre as partes e das convenções coletivas da categoria”, explica o advogado trabalhista, Ovidio Leonardi Junior. O profissional pode ainda distanciar a possibilidade de ser visto como um ativo rentável no corpo colaborativo da farmácia aos olhos do empregador. Com a aprovação do PLS, o empregador, ao se ver obrigado a contratar mais farmacêuticos, pode reforçar o argumento de que presença desse profissional na farmácia é um custo oneroso e burocrático para a empresa, gerando assim uma antipatia natural entre farmacêuticos e colegas do caixa, balcão e de outras áreas da loja. |
5. O que mudará na renda mensal dos farmacêuticos com a aprovação do PLS
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Possibilidade 1
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Possibilidade 2
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Com a redução da jornada de trabalho o farmacêutico terá a oportunidade de, no mínimo, dobrar a sua renda no mês. Se hoje ele só pode trabalhar em um estabelecimento, a partir da aprovação do PLS ele poderá trabalhar em duas e até três empresas se conseguir conciliar os horários. Isso significa que se ele ganha um piso salarial de R$ 2.690,00, posteriormente poderá ganhar, até R$ 8.070,00. Não há no PLS previsão de limitação no número de empresas onde o farmacêutico pode atuar profissionalmente. Veridiana reconhece que os farmacêuticos usam o tempo livre para um segundo e até para um terceiro vínculo empregatício. Ela justifica dizendo que os baixos salários efetivamente não permitem que os farmacêuticos tenham condições decentes de vida atualmente. Ao dobrar ou triplicar a renda, automaticamente o custo com deslocamento entre os empregos, o custo da alimentação fora de casa, o custo com o imposto de renda e com o estresse que será debitado na saúde do farmacêutico pode ser incalculável. |
Tão danosa quanto a automedicação para a população, pode ser o comportamento de autoescravidão pelos farmacêuticos que buscarem pelo piso salarial multiplicado em dois ou três. Os que atualmente trabalham 44 horas semanais ao invés de buscarem melhor renda e trabalhar até 90 horas semanais, podem buscar a alternativa de se tornarem gerentes. Como gerentes, o salário base deve melhorar em no mínimo 40%. Ou seja, em estados onde o piso é de R$ 2.690,00, por exemplo, o salário do farmacêutico gerente ficará em uma média R$ 3.900,00 Veridiana faz o alerta porém, que trabalhar excessivamente é muito prejudicial ao farmacêutico. Ela diz que atuar em regime de plantão 12hs X 36h é desumano e que regime de 44hs semanais é escravocrata, colocando em risco a qualidade de vida do trabalhador e da sua família. |
