Esse universo será fortemente afetado pela Lei 13.021, publicada em agosto deste ano, que reconhece a farmácia como um estabelecimento de saúde.
De acordo com a pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico (ICTQ), em parceria com o Datafolha, 94% dos brasileiros declaram realizar compras em farmácias e drogarias. O estudo é intitulado Perfil dos Consumidores de Medicamentos no Brasil e tem como objetivo aprender e compreender o comportamento da população brasileira no hábito de consumo de medicamentos.
“Esse resultado – 94% – tem importante representatividade para o setor neste momento. Essa população consumidora de medicamentos e outros produtos em farmácias certamente será impactada pela Lei 13.021, de 8 de agosto de 2014, que torna obrigatória a presença de um farmacêutico em drogarias, durante todo o horário de funcionamento”, fala o diretor de pesquisa do ICTQ, Marcus Vinicius de Andrade. Com a norma, as farmácias deixarão de ser apenas estabelecimentos comerciais e passarão à condição de prestadoras de serviços de assistência à saúde.
Segundo o Censo Demográfico Farmacêutico 2014 do ICTQ, atualmente, no Brasil, há 76.483 estabelecimentos registrados como drogarias ou farmácias. O estudo mostra ainda que há 176.963 profissionais farmacêuticos. Com base no último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há um farmacêutico para cada 2 mil habitantes.
Por esse levantamento, que foi realizado junto à população em 12 capitais brasileiras, 79% dos entrevistados consideram a presença do farmacêutico na farmácia muito importante e 16% acham que é importante, somando 95% dos que acreditam ser fundamental a presença do farmacêutico nos pontos de venda. Ainda para 90%, esse profissional é importante na manutenção da saúde.
Para a presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás (Sinfar-GO) e vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRF-GO), Lorena Baía, o dado revela que a sociedade passa a ter uma percepção do papel do farmacêutico como profissional de saúde que está em uma das pontas do serviço, prestando atendimento à população, seja em farmácias, hospitais, postos de saúde, laboratórios e em programas de atenção básica.
Dentro do universo pesquisado, 16% já percebem a farmácia como estabelecimento de saúde, conforme prevê a Lei 13.021/14. Outros 31% a veem como minimercado, 25% como loja de conveniência e 28% como loja de cosméticos.
“De acordo com a pesquisa, apesar de as farmácias venderem uma série de produtos, os medicamentos que continuam chamando mais a atenção do consumidor são também os mais consumidos. A nova lei também restringe o rol de produtos que podem ser vendidos nas drogarias, apesar de o texto não detalhar quais produtos devem ter restrições de venda”, destaca Andrade.
Lorena também comemora a publicação da lei e acredita que o índice de 16% que já percebem a farmácia como estabelecimento de saúde, segundo a pesquisa do ICTQ, irá aumentar. “A beleza dessa batalha que encampamos, e que reflete a importância da nossa profissão, é que a luta não foi apenas corporativa. Ela resultou na valorização da categoria, que só se efetiva com a garantia do direito da sociedade a ter o acesso ao medicamento mediante a orientação de um farmacêutico habilitado, com condições sanitárias adequadas”, comenta ela, que acredita que, com a transformação das farmácias em estabelecimento de saúde, os interesses comerciais não vão mais se sobrepor à defesa da saúde pública. “Acredito que essa percepção vai se ampliar cada vez mais”, dispara.
O estudo do ICTQ mostra o universo de produtos que mais chamam a atenção do consumidor nas farmácias e drogarias: medicamentos ou remédios, com 52%; cosméticos ou produtos de beleza, 27%; produtos de higiene pessoal, 17%; alimentos, 2%; e bebidas,1%.
Programas em farmácias
No início de 2014, o ICTQ realizou uma pesquisa intitulada Ações que Poderiam Melhorar a Área da Saúde, por meio da qual se verificou que 29% da população brasileira aponta que uma das ações e medidas que poderiam ser tomadas pelos próximos governos, para a melhoria da saúde pública, é a criação de programas sistematizados de prevenção à saúde. O mais importante é que 25% da população (37,2 milhões de brasileiros) indica a necessidade desses programas de prevenção da saúde especificamente dentro das farmácias.
Segundo o professor de Pós-Graduação do ICTQ, Leonardo Doro Pires, esses dados demonstram a percepção da sociedade brasileira sobre o papel que as farmácias e drogarias possuem na assistência básica à saúde: a farmácia é o ponto de atendimento mais disponível e menos burocratizado.
Com a ineficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, que em tese possui o princípio constitucional da universalidade de acesso, grande parte da população enfrenta muita dificuldade para usufruir da atenção básica formal ou precisa recorrer a um plano de saúde suplementar para ter esse serviço disponível. “Podemos dizer que a porta de entrada do SUS, a atenção básica, está emperrada. Com toda a capilaridade que as mais de 76 mil farmácias têm, parece óbvio que precisamos utilizar essa estrutura para lubrificar as portas da assistência básica e colocar definitivamente a farmácia e o farmacêutico como agentes de intervenção primária na saúde”, fala Pires. Ele defende que a Lei 13.021/14 dá o primeiro passo nessa direção.
De acordo com Andrade, o artigo 3º dessa lei diz textualmente que farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva. “Esse texto dará embasamento para iniciarmos a descaracterização da farmácia como ambiente destinado ao varejo de medicamentos e a projetarmos como um estabelecimento voltado para a prestação de serviços em saúde”, fala ele.
Lorena ressalta que a lei consolida a autonomia técnica do farmacêutico, já que o proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo profissional formado em Farmácia. “Outro destaque importante é a responsabilidade solidária do proprietário e farmacêutico para a promoção do uso racional de medicamentos”, diz ela.
Já para Pires, deriva desse novo conceito a obrigatoriedade, na forma de lei, da presença do farmacêutico durante todo horário de funcionamento da farmácia: “Estamos presenciando uma transformação profunda na farmácia brasileira, na qual está ocorrendo a oficialização do que já vem sendo praticado por grande parte da população brasileira, ou seja, a atuação das farmácias como canal de atenção primária à saúde”.
A pesquisa do ICTQ descobriu que 16% da população já percebe a farmácia como estabelecimento de saúde. Para Pires, a obrigatoriedade da presença do profissional farmacêutico durante todo o tempo de funcionamento da farmácia, fato que não era percebido em algumas regiões do Brasil, permitirá ao farmacêutico, por meio de suas práticas, ampliar ainda mais essa percepção da população sobre a farmácia brasileira. “Afinal, a farmácia só será percebida como um estabelecimento de saúde à medida que o farmacêutico se apresentar, de forma definitiva, como um profissional da saúde”, comenta o professor. Além disso, percebe-se nas grandes redes uma mudança estratégica, em que passarão por uma reformulação de seus layouts de loja e pelo oferecimento sistematizado de serviços farmacêuticos. Ele defende que essas empresas não demorarão a perceber que o oferecimento de serviços de saúde efetivos é a principal forma de diferenciação do seu negócio, que atualmente se restringe à queda de braço pela prática do menor preço.
