O estudo do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, intitulado Ações que Poderiam Melhorar a Área da Saúde, investigou oito temas relacionados ao assunto junto à população. A pesquisa foi realizada de forma estimulada, com a apresentação de alternativas em que os entrevistados poderiam especificar quais ações seriam mais importantes, em primeiro, segundo e terceiro lugares. Embora não tenham sido as alternativas mais citadas, aquelas ligadas à área farmacêutica tiveram expressiva menção, como a redução nos preços dos medicamentos (41%), a criação de programas realizados em farmácias, clínicas e hospitais para diminuir os riscos de doenças (25%) e a manutenção de farmacêuticos na rede básica de saúde que orientem sobre o uso de medicamentos (17%).
Os oito quesitos elencados pelos entrevistados como ações que poderiam melhorar a saúde foram, por ordem de citação, o aumento da quantidade de hospitais (64%); combate à corrupção (45%); incentivo à formação de médicos no Brasil (41%); redução do custo dos medicamentos (41%); criação de programas de combate às drogas, como crack e cocaína (36%); criação de programas de prevenção de doenças (29%); programas realizados em farmácias, clínicas e hospitais para diminuir os riscos de doenças (25%) e ter farmacêuticos na rede básica de saúde que orientem sobre o uso de medicamentos (17%).
“É importante salientar que, apesar de a população considerar temas como a construção de hospitais mais importantes do que a inclusão da farmácia como um dos principais atores na prevenção de doenças, os farmacêuticos devem ver o fato com muito otimismo”, fala o diretor de Pesquisa do ICTQ, Marcus Vinicius de Andrade. Ele afirma que os assuntos mais citados são os veiculados diariamente na mídia de massa e os ligados à farmácia foram citados espontaneamente e revelam os anseios da população por transformar a farmácia em estabelecimento de saúde. “Tanto isso é verdade que o Projeto de Lei que constitui a farmácia definitivamente como estabelecimento de saúde foi aprovado em 10 de junho na câmara”, comemora o diretor.
A aprovação da subemenda aglutinativa ao substitutivo de Ivan Valente ao PL 4385/1994 (da ex-senadora Marluce Pinto), já aprovada do congresso e no senado, valoriza o farmacêutico e define a farmácia como um estabelecimento de saúde e uma unidade de prestação de serviços, destinada a dar assistência farmacêutica e orientação sanitária individual e coletiva, onde se processe a manipulação ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos.
Vale lembrar que pesquisa realizada pelo ICTQ, em parceria com o Datafolha, revela que 79% dos entrevistados consideram a presença do farmacêutico na farmácia muito importante e 16% acham que é importante, somando 95% dos que acreditam ser fundamental a presença do farmacêutico nos pontos de venda.
Criação de programas nas farmácias
Para o professor do ICTQ, Leonardo Doro Pires, a inclusão da farmácia como estabelecimento de atenção primária à saúde e a presença do farmacêutico na rede básica também são duas das principais bandeiras carregadas pela população. Isso amplia o debate para uma esfera menos imediatista e menos óbvia. “Esperamos que o profissional farmacêutico assuma sua responsabilidade nessa empreitada e dê sua parcela de contribuição para melhorar o acesso que a população brasileira tem aos serviços formais de saúde”, desabafa ele.
A citação na pesquisa pela criação de programas realizados em farmácias, clínicas e hospitais para diminuir os riscos de doenças (apontada por 25% dos entrevistados) pode não ser considerada favorável aos farmacêuticos. “Temos uma cicatriz muito profunda na profissão farmacêutica. No passado muitos profissionais sujeitavam-se, por uma baixa remuneração, a assumir a responsabilidade técnica em farmácias, sem efetivamente comparecer ao estabelecimento para exercer a profissão. Essa negligência contribuiu para o distanciamento entre o farmacêutico e a população brasileira”, lamenta Pires.
O professor comenta que, felizmente, na última década o farmacêutico vem assumindo o seu lugar e realizando funções estratégicas nas grandes empresas farmacêuticas. A profissão farmacêutica e a população já estão colhendo os frutos da valorização do profissional, que cada vez mais deixa de ser visto como um dispensador do medicamento e assume um importante papel de prestador de serviços em saúde.
A Resolução 586/13, que regula a prescrição farmacêutica e coloca o profissional farmacêutico, definitivamente, como protagonista da atenção primária à saúde, contribuiu, na opinião de Pires, para a melhoria da saúde no Brasil, que passa pela prestação da atenção farmacêutica de qualidade: “É preciso que essa prática seja implantada de forma efetiva nas farmácias e drogarias brasileiras, com procedimentos sistematizados e bem definidos, capazes de serem incorporados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e promover uma revolução na atenção básica à saúde”.
De acordo com a professora Titular e farmacêutica responsável pela Farmácia Escola da Universidade de São Paulo (USP), Maria Aparecida Nicoletti, os programas de prevenção de doenças quando realizados em farmácias, clínicas e hospitais são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população: “Na verdade, o contato do profissional possibilita uma integração muito importante em que as informações poderão ser colocadas de maneira clara considerando as características individuais dos pacientes e usuários de medicamentos e favorecendo uma orientação específica, em função do desconhecimento evidenciado”.
Maria Aparecida acredita que a inserção do profissional farmacêutico como referência em saúde precisa ser mais bem comprovada porque grande parte da população ainda não tem compreensão do que está envolvido na formação do farmacêutico e qual a sua competência. “A intensificação da postura do farmacêutico como educador e profissional da saúde com o envolvimento da população atendida em seu local de atuação é fundamental, já que sua formação é ampla e generalista, o que permite a inserção em várias áreas, sejam públicas ou privadas”, destaca ela.
Já o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS), Roberto Canquerini, defende que as ações em saúde devem ser centradas em prevenção e não em tratamento, que é o modelo praticado atualmente. “A população tem pouquíssimo acesso ao farmacêutico nas unidades de saúde (os postos), pois há poucos profissionais na atenção básica e em contato com os pacientes”, lamenta ele, que completa: “Estamos participando desse movimento de reprofissionalização do farmacêutico e está em voga sua atuação clínica. Creio que será uma crescente essa inserção no nível primário de atenção à saúde. Trabalhar com a educação continuada dos farmacêuticos é fundamental para apoiar essa transformação das práticas e da forma que fazem a atenção à saúde”.
Canquerini afirma que a população poderia ver o farmacêutico como peça fundamental se ele não fosse sugado pela demanda gerencial da farmácia: “A formação clínica deficiente serve de bengala para que o profissional evite se comprometer com a atenção à pessoa que recebe seus serviços. O currículo atual enfatiza a orientação da formação farmacêutica enquanto profissional da saúde. Estamos ainda nos primeiros degraus do processo de mudança”.
Hospitais
Mais de seis de cada dez brasileiros adultos apontam o aumento da quantidade de hospitais (64%) como a iniciativa mais importante que o Governo poderia tomar para melhorar a saúde no Brasil, segundo a pesquisa do ICTQ. A presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás (Sinfar-GO) e vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRF-GO), Lorena Baía, não acredita ser essa a melhor alternativa para o SUS, até mesmo porque existem vários estudos em que a sustentabilidade dos sistemas de saúde baseados nos modelos médico-hospitalocêntricos tem demonstrado evidentes sinais de esgotamento, caracterizados pela atenção individualizada e fragmentada. “Devemos investir no fortalecimento da atenção primária à saúde, visando promover a qualidade de vida e a equidade e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de vida, ambiente, educação, condições de trabalho, moradia, lazer, cultura e acesso a bens e serviços essenciais, dentre eles os medicamentos”, dispara ela.
Pires compartilha a opinião de Lorena: Esse resultado deriva de uma percepção equivocada por parte da população, e até mesmo dos governantes, de que o principal problema da saúde brasileira é a falta de hospitais. Ele acredita que esse é um problema grave que afeta profundamente a qualidade da assistência em saúde ofertada no País, porém é necessário investigar mais profundamente as causas da superlotação das unidades hospitalares brasileiras. “Essas causas vão além do número de leitos disponíveis para a população. É preciso enxergar que a ineficiência da atenção básica à saúde contribui, de maneira significativa, para a lotação dos centros hospitalares”, defende ele.
Já Maria Aparecida entende que os hospitais estão em número insuficiente para o atendimento da população, considerando que todos são usuários do SUS e, portanto, teriam acesso ao órgão. “O número de unidades está insuficiente assim como o número de profissionais que estão vinculados às áreas da saúde, com sobrecarga absurda de trabalho normalmente usada para compensar muitas vezes a falta de contratação de novos postos”, explica.
Para Canquerini a população desconhece o funcionamento do sistema de saúde. Todos apostam erroneamente no modelo hospitalocêntrico, em que as pessoas buscam resolver seus problemas de saúde (maiores ou menores) indo até o hospital. “O modelo atual proposto pela Organização Pan-americana da Saúde (OPAS) coloca a atenção primária em saúde (no Brasil, atenção básica) como o centro do sistema, o que ainda é desconhecido por muitos profissionais e grande parte da população”, destaca ele. Essa proposta visa desafogar os hospitais, fomentando que as pessoas criem vínculos com as unidades de saúde (por isso a estratégia de saúde da família).
Um grande idealizador das redes de atenção à saúde no Brasil, Eugênio Vilaça Mendes, diz que com o fortalecimento da atenção básica seria possível até fechar hospitais. As pessoas teriam um vínculo permanente com o SUS, com acesso à prevenção, promoção e recuperação da saúde nas unidades da saúde. “O Brasil tem desenvolvido políticas públicas para fortalecimento da atenção básica, mas da política até a prática existe um vácuo enorme que estamos tentando preencher com estratégias de formação em serviço, como as residências e educação permanente”, ressalta Canquerini.
Custos de medicamentos
Na pesquisa do ICTQ a população brasileira indica outras três possíveis ações para melhoria da saúde: combate à corrupção (45%), incentivo à formação de médicos no Brasil (41%) e a redução do custo dos medicamentos (41%).
“A questão da corrupção verificada em todas as esferas da política nacional tem sido nauseante além da incompetência muitas vezes verificada nos gestores públicos. É impressionante a quantidade de ações praticadas pelos parlamentares em benefício próprio, em todos os níveis de atuação da política pública, em detrimento da população”, dispara Maria Aparecida, indignada. Ela afirma ainda que, entretanto, a população não poderá ser excluída da responsabilidade do cenário atual porque os governantes foram eleitos legitimamente, como o processo democrático estabelece.
Lorena acredita que na saúde uma das formas de se colaborar para o combate à corrupção é participando do controle social. No processo de descentralização da política de saúde, a criação dos Conselhos de Saúde é uma exigência legal para o repasse de recursos da esfera federal para as esferas estaduais e municipais (Lei 8142/90). “O Conselho pode ser um instrumento para este fim, já que planos, programas, projetos, relatórios financeiros, entre outros, têm de passar pela sua aprovação”, diz. Quanto à formação médica no Brasil, ela menciona que esse tema tem sido objeto de estudos, pesquisas e formulações novas, influenciados por aspectos políticos, didático-pedagógicos, culturais e comunitários relacionados às mudanças nos sistemas e serviços de saúde. O modelo tem evoluído ao longo dos tempos, mas ainda requer um foco no SUS que atenda às necessidades de saúde da população.
“Quanto ao incentivo à formação de médicos, não há dúvidas sobre a relevância desta ação. Porém chamo a atenção para algo menos perceptível: a importância de uma distribuição mais equitativa do contingente de médicos nas regiões brasileiras”, defende Pires. Nos últimos 20 anos a razão médico/habitante no País passou de 1,30 para 1,86 médicos por mil habitantes. Apesar dessa tendência de crescimento, percebe-se uma grande concentração desses profissionais na região Sudeste. Segundo Pires, as projeções publicadas na Demografia Médica no Brasil (CFM, 2013) indicam que em 2015 o Estado do Maranhão terá 0,85 médico para cada mil habitantes, enquanto que no Estado do Rio de Janeiro esse número será de 3,65 profissionais por mil habitantes. Para ele, é preciso que o Governo desenvolva políticas de retenção desses profissionais nas regiões mais pobres, só assim poderemos equalizar a balança da saúde brasileira. É preciso incluir nessa discussão não apenas o médico, mas a formação de uma equipe multidisciplinar.
No que tange os custos dos medicamentos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), eles são responsáveis por quase metade de todos os gastos dos brasileiros com saúde, daí a preocupação por parte da população, devido esse item comprometer o poder de compra das famílias. Segundo Pires, em 2014, baseando-se em um modelo de teto de preços calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o governo federal autorizou um aumento de até 5,68% no preço dos medicamentos, o que leva a pensar que esses produtos não sofrem ajustes acima da inflação. O fato concreto é que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) determina o preço máximo para a venda de cada produto, mas na prática as farmácias trabalham com preços menores, o que na teoria seria benéfico para o consumidor. Todavia o teto determinado pelo Governo está elevado demais em relação ao mercado, o que tira a eficiência do sistema de controle e permite que muitos medicamentos tenham ajustes acima da inflação. “Vale ressaltar que o acirramento da competitividade entre grandes redes varejistas tende a atuar como fator atenuador do aumento de preços dos medicamentos”, afirma ele.
Drogas
Outra sugestão para a melhoria da saúde citada na pesquisa do ICTQ seria a criação de programas de combate às drogas, como crack e cocaína (36%). Acredita-se que a população tem percebido que as ações realizadas por todos os níveis do Governo não têm sido capazes de barrar essa epidemia que assola o Brasil. Os dados sobre o uso de drogas são considerados preocupantes: a partir de meados dos anos 90, o crack surgiu na cidade de São Paulo, expandiu-se para o interior do Estado e nos últimos dez anos atingiu todo o País. Um estudo da UNIFESP mostrou que cerca de 30% dos primeiros usuários de crack morreram em até cinco após iniciar o consumo da droga, mostrando a grande dificuldade encontrada pelos familiares em achar algum tipo de tratamento para os usuários.
Maria Aparecida diz que os programas devem ser contínuos desde a infância no entendimento das consequências que as drogas poderão causar: “Não me refiro somente às drogas ilícitas. Insiro a necessidade de termos programas para as drogas lícitas também como o álcool e o tabaco. A educação em saúde deve ser uma ação praticada continuamente utilizando-se todas as ferramentas possíveis”. A professora está convencida de que a educação em saúde deve ser realizada desde o nascimento, passando por todas as fases do crescimento, para que os futuros adultos possam promover mudanças importantes e que resultem em benefício próprio e da comunidade como um todo em relação às condições de vida e a melhoria do nível de escolaridade.
Para Canquerini, é fundamental o atendimento à Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas. “Já temos uma política que sustenta o desenvolvimento dessas ações e que se propõe a ser um projeto para redução de danos: integrar a pessoa ao sistema de saúde e desenvolver junto com esse indivíduo sua autonomia e sua cidadania”.
Pires acredita no papel renovador do farmacêutico em todos os processos e na maioria das ações determinantes para a melhoria da qualidade da saúde dos brasileiros. Para ele, a mudança coletiva é a soma de mudanças individuais. “É preciso que cada farmacêutico, independentemente da área de atuação, assuma a responsabilidade como profissional de saúde. Essa mudança de postura inevitavelmente elevará o patamar da profissão e trará ganhos imensuráveis para a qualidade de vida da população. Temos uma dívida histórica com a sociedade e chegou a hora de pagá-la e colher os frutos da adimplência profissional”, finaliza ele.
