De acordo com a Lei Federal nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, o medicamento é um “produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidades profiláticas, curativas, paliativas ou para fins de diagnóstico”.
Destarte, são substâncias ou preparações, elaboradas em farmácias ou indústrias farmacêuticas, que atendem a especificações técnicas legais, para garantir a segurança dos consumidores e são semelhantes em todos os países.
Diferente dos medicamentos, os remédios possuem um conceito amplo, aplicado a iniciativas terapêuticas utilizadas no controle e combate a doenças ou sintomas: repouso, exercícios, entre outras terapias. Nesse contexto crianças menores de 5 anos representam, aproximadamente, 35% dos casos de intoxicação por medicamentos, no Brasil.
Contudo, medicamentos são responsáveis por 28% dos casos de intoxicação humana registrados, por ano pelo Sistema Nacional de Informações Toxicológicas (SINITOX/CICT/FIOCRUZ/MS). Portanto, se apresentam como o principal agente tóxico no Brasil, assim como na maioria dos países. Os analgésicos, antigripais, antidepressivos, benzodiazepínicos e anti-inflamatórios são as classes de medicamentos que mais intoxicam em nosso país.
No ano de 2010, o percentual se manteve em 26,9%, ou seja, dos 17 agentes tóxicos monitorados, os medicamentos apresentam a maior incidência de toxicidade.
A exemplo do que ocorre na maioria dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, além de campanhas de prevenção e/ou educativas é importante a adoção em nosso país, de uma Embalagem Especial de Proteção à Criança (EEPC) em medicamentos e produtos químicos de uso doméstico que apresentem potencial risco à saúde.
Desde 1994, tramita no Congresso Nacional, o projeto de Lei nº 4841-A/94, com última movimentação em 2010 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que visa a adoção da EEPC em nosso país, que deverá ser confeccionada de modo que tenha uma significativa dificuldade para uma criança, com menos de cinco anos de idade, abri-la ou retirar uma quantidade tóxica ou perigosa do produto nela contida, em um período razoável de tempo e que não seja difícil sua abertura por um adulto.
Para ajudar a prevenir intoxicações com medicamentos e/ou produtos de limpeza deve-se adquirir se possível, produtos com trava de segurança. Os produtos que mais causam intoxicação em crianças são os medicamentos, os domissanitários e as plantas.
Algumas medidas preventivas que devem ser adotadas em relação às crianças:
• Mantenha todos os produtos tóxicos em local seguro e trancado, fora do alcance das mãos e dos olhos das crianças, de modo a não despertar sua curiosidade.
• Os medicamentos são ingeridos por crianças que os encontram em local de fácil acesso, deixados pelo adulto.
• Nunca deixe de ler o rótulo ou a bula antes de usar qualquer medicamento.
• Evite tomar medicamento na frente de crianças.
• Não dê medicamento no escuro para que não haja trocas perigosas.
• Não utilize medicamentos sem orientação de um Médico e de um Farmacêutico.
• Mantenha os medicamentos nas embalagens originais.
• Cuidado com medicamentos de uso infantil e de adulto com embalagens muito parecidas; erros de identificação podem causar intoxicações graves e, às vezes, fatais.
• Nunca use medicamentos com prazo de validade vencido.
• Descarte medicamentos vencidos; não guarde restos de medicamentos;
• O descarte deve ser feito para um órgão sanitário competente da região em que se mora;
• Nunca use medicamentos com prazo de validade vencido.
• É importante que a criança aprenda que medicamento não é bala, doce ou refresco; quando sozinha, ela poderá ingerir o medicamento;
• Pílulas coloridas, embalagens e garrafas bonitas, brilhantes e atraentes, odor e sabor adocicados despertam a atenção e a curiosidade natural das crianças; não estimule essa curiosidade; mantenha medicamentos e produtos domésticos trancados e fora do alcance delas.
• Não despeje o conteúdo de medicamentos no vaso sanitário ou na pia , pois estes são substâncias químicas e reagem, causando formação de gases tóxicos e até possíveis explosões.
• Nunca coloque embalagem de medicamentos com o seu conteúdo na lixeira.
• Lembre-se: medicamento é medicamento, intoxica e pode levar à morte.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BASILE, A.C.; ZANINI, A.C. Dicionário de Medicamentos Genéricos Zanini-Oga. São Roque,SP: IPEX Editora, 2001.
BISSON, M. P.; Farmácia Clínica & Atenção Farmacêutica. São Paulo: Medifarma Livraria e Editora 2009.
BRASIL. Fundação Oswaldo Cruz. Série prevenindo intoxicações: Medicamentos. Rio de Janeiro: SINITOX, 2014.
BRASIL Lei n° 5.991/1973. Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. Diário Oficial da União 1973. [01 mar. 2014]; Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil03/leis/L5991.htm.
FLORENCE, A. T.; ATTWOOD, D.; tradutores Zuleica Rothschild(org.), Adolfo Max Rothschild...et al. Princípios Físico-Químicos em Farmácia - São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2003.
LAPORTE, J.R.; TOGNONI, G.; ROSENFELD, S. Epidemiologia do medicamento. São Paulo-Rio de Janeiro: HUCITEC-ABRASCO, 1989.
Marques PE, Oliveira AG, Menezes GB. Quando o que cura passa a matar. Rev. Ciência Hoje. 2013. 51(302):18-23.
Melo DO, Ribeiro E, Storpirtis S. A importância e a história dos estudos de utilização de medicamentos. Rev. Bras. Cienc. Farm. 2006. 42(4): 475-485.
MINISTÉRIO DA SAÚDE, Fundação Oswaldo Cruz/Centro da Informação Científica e Tecnológica/Sistema Nacional de Informação teórico-Farmacológica. Casos Registrados de Intoxicação Humana, de Intoxicação Animal e de Solicitação de Informação por Agente Tóxico. [24 mar. 2014]; Brasil, 2010. Disponível em: https://www.fiocruz.br/sinitox.
Schenkel EP, Mengue SS, Petrovick PR. (org) Cuidados com os medicamentos. 5ª ed. rev., Florianópolis: Ed. da UFSC, 2012.
SOARES, M,A; Manual – Medicamentos não Prescritos. LISBOA PORTUGAL;1º Edição. Publicações FARMÁCIA PORTUGUESA –ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FARMÁCIAS, 2005.
Tourinho FS, Bucaretchi F, Stephan C, Cordeiro R. Home medicine chests and their relationship with self-medication in children and adolescents. J. Pediatr. (Rio J.). 2008. 84(5): 416-422.
VIEIRA, J. E. S. Intoxicação na família. Ciência Cuidado e Saúde, (2) supl., p.49-52, 2003. Disponível em: http://periodicos.uem.br/ojs/.
