O presidente interino, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta 2ª feira (12.mai.2025) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai estudar e debater a venda de medicamentos sem receita em supermercados.
“É um tema a ser debatido, a ser discutido. Como é sem receita, não tem as limitações médicas. Mas é um tema que o governo vai estudar”, declarou Alckmin, que é médico, em um evento da Apas (Associação Paulista de Supermercados).
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A autorização para a venda de medicamentos sem receita em supermercados e similares consta em um projeto de lei (1.774 de 2019) que tramita na Câmara dos Deputados. As organizações farmacêuticas são contra e afirmam que a medida traz riscos para a saúde pública. As associações e os órgãos governamentais defendem a compra só em estabelecimentos especializados.
O projeto de lei é de autoria do deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos-GO) com a justificativa de facilitar o acesso da população aos medicamentos que não precisam de prescrição. A Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) diz que medicamentos não devem ser tratados como mercadorias comuns.
Além dos riscos à saúde, há preocupações econômicas. O Brasil tem mais de 90.000 farmácias, muitas das quais são pequenos estabelecimentos. A venda de medicamentos em supermercados foi permitida em 1994 e 1995. No entanto, a autorização foi revogada e a prática segue proibida.
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