Indústrias e varejistas passaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, numa reunião no Planalto em 21 de novembro, um conjunto de sugestões que podem vir a ser medidas adotadas pelo governo com o intuito de amenizar pressões na inflação alimentar, por meio de uma redução nos custos das varejistas.
O Valor apurou que essas medidas passam por redução de taxa cobradas às lojas pelos cartões de vale alimentação e também pela venda de medicamentos em redes de supermercados, para ampliar escala e reduzir custos, dizem duas fontes ouvidas. Mais tarde, a Abras (associação de supermercados) confirmou as sugestões.
Outro ponto envolve flexibilização das leis trabalhistas no comércio. Uma questão central é como esses pontos gerariam ganhos que seriam repassado a preços, considerando que as empresas, com seus acionistas estrangeiros, têm políticas comerciais independentes.
O tema foi citado hoje pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que anunciou nesta quarta-feira (22) que o governo está trabalhando em medidas para baratear os alimentos. Costa não informou os aspectos sob análise, mas disse que podem ser implementados no primeiro semestre.
“Vamos buscar conjunto de intervenções que sinalizem para o barateamento dos alimentos”, disse o ministro, sem especificar as medidas.
Costa disse que Lula se reuniu com associações para debater o tema.
Segundo fontes, parte são pontos polêmicos, que envolveriam negociações com outros setores com força política, e que podem ser impactados pelas mudanças.
O Valor apurou que no encontro, na tarde do dia 21 de novembro, havia cerca de 20 pessoas na sala, e entre elas, oito ministros e três secretários, além de líderes da Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos), da Abras (supermercados), da Abad (distribuidoras) e (Abaas) (atacadistas).
As sugestões estão dentro de uma pauta antiga do setor, há tempos debatida entre empresários do alto escalão das redes, e já levada ao governo atual e anteriores em outras situações, mas que enfrentou dificuldades para avançar.
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Propostas na mesa
“Dissemos ao presidente que tem que mexer nas taxas de venda com vale-alimentação e refeição, os ‘vouchers’, que mesmo em redes grandes, com maior escala, pagam até 10% sobre o valor da venda. Isso tira margem da rede. Se essa conta baratear, fica mais fácil equilibrar essa alta em alimentos”, diz um interlocutor que esteve na reunião.
Os emissores do cartão já criticaram no passado tentativas de definir taxas únicas. Há um projeto de lei de 2018, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece limite para as taxas de remuneração cobradas da rede credenciada — não poderiam ultrapassar o dobro da taxa que o emissor do cartão cobra da empresa optante do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Se o emissor não cobrar taxa da empresa, ou se esta for módica, a taxa a ser paga pelo credenciado não poderá ultrapassar o custo mensal de 2%.
O projeto continua ainda aguardando parecer da relatoria na Comissão de Trabalho (CTRAB).
Uma outra medida envolveria a proposta de flexibilização do trabalho no comércio.
“O presidente gostou da ideia e chamou o Marinho [ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho] para discutir o assunto na reunião, pela chance de criar mais empregos e reduzir custos trabalhistas”, afirmou um segundo empresários presente na reunião.
Pela ideia de flexibilizar as leis trabalhistas no comércio, o funcionário pode permanecer na empresa conforme as necessidades e a produtividade do dia, e não ficar preso a um horário. No fundo, seriam mudanças na escala 6x1 no varejo, já que o empregado trabalharia por hora trabalhada e por produção.
Opções na mesa
Outra medida envolve o início da venda de determinados medicamentos em supermercados, ponto controverso há anos no setor.
A questão permanece proibida no país e a intenção das redes seria ampliar a escala de venda de medicamentos no país, com a comercialização nas varejistas, o que pode melhorar rentabilidade das empresas, e por fim, repassar esse ganho aos preços de alimentos.
Uma as questões é como isso seria revertido em melhores preços, já que cada empresa tem a sua estratégia comercial independente e as companhias são todas concorrentes, parte delas com matrizes estrangeiras.
As drogarias são contra esse projeto de lei, já em andamento, e que chegou a entrar em regime de urgência no Senado no fim do ano passado.
O tema entrou, pelo projeto de lei nº 1774/2019, para a votação emergencial em plenário do Senado, mas o avanço da negociação da reforma tributária “travou” a agenda e não houve votação, em paralelo à pressão das farmácias contrárias à medida.
A venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs), pelo projeto de lei, poderia ocorrer em quitandas, bares, supermercados e qualquer outro lugar que venda alimentos, disseram associações das farmácias.
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