Ainda em 2024, o Ministério da Saúde vai destinar mais R$ 25,8 milhões para pelo menos 428 municípios brasileiros que se inscreverem para estruturar serviços farmacêuticos no âmbito do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS). A portaria que regulamenta a transferência de recursos será publicada em breve no Diário Oficial da União (DOU).
Desde 2012, o Ministério da Saúde já investiu mais de R$579,9 milhões na estruturação dos serviços farmacêuticos nos municípios brasileiros. Até o momento, 3.858 municípios de muito baixo, médio e alto Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) já foram habilitados ao eixo Estrutura do Qualifar-SUS, o que representa 70% dos municípios brasileiros.
Em 2023, com a retomada do programa o Ministério da Saúde habilitou 350 novos municípios. Um investimento de mais R$ 20 milhões. Desde 2019, a pasta não realizava novas habilitações.
“Esse é um dos programas de maior benefício frente ao custo da política de saúde. Este valor que nós estamos agora apresentando, representa 0,1% de todo o gasto de medicamento do Ministério da Saúde, ou seja, mil vezes menos do que a gente gasta em medicamentos. O Qualifar-SUS está viabilizando que a gente possa qualificar o uso do medicamento para cuidar das pessoas, para que seja utilizado de modo racional, adequado e, ao mesmo tempo, permitindo a economicidade e a efetividade do gasto público. Então, é um movimento onde a gente coloca a assistência farmacêutica na vitrine da política de saúde brasileira”, destacou o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics), Carlos Gadelha.
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Principais mudanças
Com o montante, os municípios poderão adquirir mobiliários, computadores e equipamentos para estruturação das centrais de abastecimento farmacêutico e das farmácias localizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de garantir a manutenção dos serviços farmacêuticos. A medida tem como objetivo qualificar o processo de dispensação dos medicamentos, além de garantir o acesso ao cidadão a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade e promover o seu uso racional.
Os gestores municipais interessados em aprimorar a assistência farmacêutica deverão se inscrever por meio do processo de seleção que será realizado pela Sectics, por meio de chamamento público.
“Com a retomada de novas habilitações essa nova gestão reafirma o compromisso do aperfeiçoamento da assistência farmacêutica no SUS. O Qualifar-SUS tem um papel fundamental na promoção e construção de condições favoráveis para estruturar os serviços farmacêuticos. Priorizando a garantia e a ampliação do acesso da população a medicamentos eficazes e de forma racional a partir de um trabalho contínuo”, afirma o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), Marco Pereira.
O valor do recurso de custeio (manutenção de serviços) será de R$ 24 mil para cada município, independente do porte populacional. Nos anos subsequentes, o ente receberá o recurso financeiro condicionado ao envio de dados da assistência farmacêutica.
Receberão, também, a verba de investimento (aquisição de mobiliários e equipamentos), que será paga em parcela única, que varia de R$ 25,2 mil a R$ 65,4 mil de acordo com o porte populacional. A transferência será na modalidade fundo a fundo. Poderão concorrer às vagas os municípios com até 500 mil habitantes, que possuem Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) baixo, médio e alto de acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Fundação João Pinheiro (FJP) e que não tenham sido contempladas em portarias anteriores do Qualifar-SUS.
Qualifar – SUS
O programa foi criado em 2012 e tem como finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde. O Qualifar-SUS se divide em quatro eixos: Estrutura, Educação, Informação e Cuidado.
O objetivo é habilitar 100% dos municípios brasileiros até 2027 e, para isso, o Ministério tem articulado junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), para que o Programa ganhe cada vez mais capilaridade no território nacional.
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