Para 95% da população das principais capitais brasileiras, a presença de farmacêuticos nas drogarias é considerada como importante, concluiu levantamento recente feito pelo Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ) e Instituto de pesquisa Datafolha, que realizaram 1.611 entrevistas no final do ano passado em 12 capitais brasileiras. São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Recife e Belém foram as que mais ressaltaram como muito importante a relação do farmacêutico com a saúde.
No Brasil, desde 1973 a lei federal 5.991 obriga a presença de farmacêuticos durante todo o período de funcionamento em farmácias - e Belém foi o primeiro município brasileiro a instituir a prática. À frente do Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF) há cerca de quatro anos, Daniel Costa comemora os avanços da categoria. “Temos uma cobertura de 98% de farmacêuticos nas drogarias em horário integral e o melhor perfil de todas as capitais no que diz respeito a assistência farmacêutica”, avalia.
O estudo do ICTQ, porém, expõe um viés que merece atenção: em lugares mais remotos do Brasil, a importância dada aos farmacêuticos pode ser infinitamente mais expressiva. Nesses locais, onde há deficiência de atendimento médico, esses profissionais acabam assumindo essa função, o que gera debates sobre os limites da atividade. Para tratar desse e de outros temas, o presidente do CRF cedeu entrevista ao DIÁRIO. Confira:
Jornal Diário do Pará: Qual o panorama dos profissionais de farmácia hoje no Pará?
Daniel Costa - CRF-PA: Temos quase três mil farmacêuticos legalmente escritos no CRF. Nos dez municípios de maior concentração populacional, o conselho tentou estabelecer processo progressivo para assistência farmacêutica, em especial para farmácias e drogarias, onde a atividade é privativa do farmacêutico: só ele pode ser responsável técnico por esse estabelecimento. Hoje, no Pará, são quase 1.600 farmácias e drogarias espalhadas pelos nossos 144 municípios. Em 2000 e 2001, quando o CRF fez um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em Belém, isso se tornou um exemplo para o Brasil. Ou seja: aqui toda farmácia e drogaria tem que ter farmacêutico em horário integral. Se não tiver, está passível de ser autuada tanto pelo CRF como também pela Vigilância Sanitária. Muitas mudanças aconteceram no mercado farmacêutico na capital. Nesses últimos dez, onze anos, observamos a redução pela metade de farmácias e drogarias. Mais de 400 farmácias fecharam. Mesmo assim ainda temos em torno de 350 a 400 farmácias na capital, todas elas com devida inscrição. Mas existem ainda farmácias irregulares que o CRF não tem a competência para fechar. Só quem pode fazer isso é a Vigilância Sanitária. Belém foi a vanguarda da assistência farmacêutica e permanece com os melhores indicadores da presença do farmacêutico do Brasil. Hoje tem uma cobertura de 98% de farmacêuticos nas drogarias em horário integral, tem o melhor perfil de todas as capitais no que diz respeito a assistência farmacêutica e isso também vem em decorrência da cobrança e da própria mudança cultural que aconteceu em relação ao farmacêutico. A população hoje exige o farmacêutico.
Jornal Diário do Pará: E no interior?
Daniel Costa - CRF-PA: Em 2007, iniciou-se uma mudança em Marabá, passando por varias discussões no comércio farmacêutico. Alguns empresários ainda insistem em querer abrir uma farmácia ou drogaria, querem contratar todo mundo, mas só não querem ter farmacêutico, que é a figura principal para abertura de um estabelecimento. Em Marabá a luta foi grande, mas foi vencida com o apoio do Ministério Público. Hoje tem 93% da presença do farmacêutico. Estamos falando de um município que dista mais de 500 quilômetros da capital e já tem essa realidade consolidada. Em 2008, conseguimos elevar essas condições para Ananindeua. Ainda existe falhas no que diz respeito a presença de farmacêutico, Ananindeua não tem um percentual tão bom em comparação com Belém, mas isso é um trabalho que a nossa própria fiscalização precisa otimizar, com a Vigilância Sanitária também. Conseguimos avançar também em Tucuruí e em Santarém. Esse ano, inclusive, todas as farmácias e drogarias de Santarém também são obrigadas a ter farmacêutico em tempo integral. Antes que surgisse o boom de Belo Monte também fizemos termo de ajustamento de conduta, em parceria com Ministério Público, para oferecer à população a presença de farmacêutico, sempre com intuito de regrar a abertura do número de farmácias. Algumas pessoas ainda não entendem que a farmácia não é só um comércio. Ela é um estabelecimento de saúde e assim tem que ser vista. Existe uma dificuldade grande pra nós, farmacêuticos. Somos os únicos profissionais da área da saúde que trabalhamos dentro de um comércio. A presença do farmacêutico traz muito valor para os estabelecimentos.
Jornal Diário do Pará: O que prevê o Termo de Ajuste de Conduta?
Daniel Costa - CRF-PA: O termo se tornou necessário porque a lei que obriga a presença de farmacêutico é de 1973 e nunca foi cumprida em lugar nenhum. Belém foi o primeiro município do Brasil a proporcionar essa atividade para a população. O que era feito? Como a lei já existia, era muito fácil ao conselho determinar o cumprimento da lei, só que havia carência de profissionais para atender a demanda de farmácias e drogarias. Então se flexibilizava a lei e permitia através do TAC que as empresas e todos os órgãos se adequassem à realidade que a lei já previa. O TAC vem para proporcionar aos que estão no mercado a possibilidade de se ajustar, contratar farmacêuticos e ir evoluindo para funcionar em horário integral. As empresas que chegam depois da assinatura do TAC já têm que ter obrigatoriamente farmacêutico em horário integral. Então a gente consegue organizar a assistência do farmacêutico pra sociedade e empresários e, ao mesmo tempo, consegue frear a abertura indiscriminada de farmácias e drogarias. Não somos contrários à abertura. Pelo contrário. Porém, se observarmos os dados da Organização Mundial de Saúde, que recomenda uma farmácia para cada oito mil habitantes, o Pará precisaria ter 600 drogarias e temos três vezes mais.
Jornal Diário do Pará: Qual é a cobertura da presença do farmacêutico em todo o Estado?
R: Temos dez termos de ajustamento de conduta firmados: em Belém, Marabá, Ananindeua, Tucuruí, Santarém, Marituba, Parauapebas, Redenção, Altamira e Castanhal. Benevides e Santa Izabel ainda não entraram porque têm um número de farmácias muito pequeno e ainda não há atrativos para o farmacêutico se estabelecer nesses municípios. Os maiores municípios hoje do Pará estão cobertos. Se você analisar, a população paraense chega em torno de 52% da cobertura, só que quando você observa o número de estabelecimentos farmacêuticos, nesses dez municípios, temos uma concentração de 85% do total de inscritos no CRF. Então existe uma falta de balanceamento também na distribuição dessas drogarias, farmácias, indústrias e laboratórios. Esse desnível não é bom porque você concentra em algumas localidades e não oferta o serviço em outras. Dentro dessa logística, a gente conseguiu atingir hoje 80% e, dos cerca de 3 mil farmacêuticos, atingimos em torno de 78%, que hoje são registrados.
Jornal Diário do Pará: Uma pesquisa, feita pelo Datafolha/ICTQ, aponta que para 95% dos 1.611 entrevistados em 12 capitais brasileiras, a presença do profissional nas farmácias é observada como de total importância. Os clientes cobram essa presença?
Daniel Costa - CRF-PA: Sim. E temos percebido isso pelas informações do próprio site do conselho, das denúncias e reclamações que chegam. Todas as mudanças que vêm ocorrendo são também porque temos a parceria da população. Ano passado, em Santarém, uma estudante de Farmácia fez uma pesquisa para verificar qual importância do farmacêutico. Ano passado já era percebido em torno de 65%, em um municpio onde ainda é incipiente a presença do farmacêutico. Acredito que existe uma mudança forte nesses últimos anos.
Jornal Diário do Pará: O que é de competência do farmacêutico?
Daniel Costa - CRF-PA: Dentro da drogaria, ele é a principal figura, responsável técnico pelo estabelecimento, por todos os produtos, e responsável civil e criminal. Ou seja: é de responsabilidade do farmacêutico qualquer ato que seja praticado dentro da drogaria que induza um paciente a ter uma reação adversa, intoxicação ou morte. Então, cabe a ele os cuidados na atenção primária à saúde. Na maioria das vezes ele é o elo inicial e final em uma cadeia, porque a população quando vai se consultar com farmacêutico na drogaria, está em busca de orientação para curar aquele mal estar, seja ele momentâneo ou crônico. Dentro dos limites que são ofertados, tem que fazer controle dos medicamentos, tem que supervisionar dispensação dos medicamentos genéricos. Ele tenta impor limites ao consumo desenfreado de medicamentos no dia a dia da população. Mais de 50% da população, não só do nosso estado, mas do Brasil como um todo, não tem acesso a nenhum tipo de serviço médico de saúde. A dificuldade de acesso a um médico acaba fazendo do farmacêutico esse elo inicial na tentativa de tratar transtornos menores, todos os problemas primários em que ele pode ajudar a conter até que o paciente seja encaminhado para que seja feito um diagnostico. Isso ocorre todos os dias nas drogarias. A média de atendimento de um farmacêutico por dia em uma drogaria é de 40, 50 pessoas, se for contabilizar oito horas por dia de trabalho. A principal função de um farmacêutico é oferecer à população o medicamento de uma maneira correta.
Jornal Diário do Pará: Quais são os limites?
Daniel Costa - CRF-PA: A única coisa que ele ainda não pode fazer é prescrever. E digo ainda não porque tenho certeza que tanto o Conselho Federal de Farmácia quanto as faculdades em todo Brasil estão se preparando para formar o farmacêutico que também poderá prescrever, dentro dos medicamentos que hoje são isentos de prescrição. E esses medicamentos, que qualquer pessoa pode pegar em um balcão de uma drogaria, também podem fazer mal. Nos últimos dez, quinze anos, o farmacêutico tem estudado cada vez mais o paciente. Ele já não está mais só atrás de um balcão, onde não há contato. Pelo contrário, ele está cada vez mais próximo. Hoje não só nas farmácias e drogarias, mas no contexto como um todo, o farmacêutico só vem ocupando cada vez mais espaço.
Jornal Diário do Pará: O número de fiscalizações aos estabelecimentos aumentou nos últimos anos. Como elas funcionam?
Daniel Costa - CRF-PA: Até julho do ano passado o Conselho Regional de Farmácia tinha quatro fiscais que atendiam a demanda com tranquilidade no Estado. No final do ano passado, um se desligou e agora estamos finalizando o concurso, que deve acontecer nos próximos dias. No dia a dia, o conselho fiscaliza por rotas e verifica denúncias. Temos uma ficha que verifica tudo que o farmacêutico deve fazer dentro de uma drogaria. Tudo isso o fiscal observa, no sentido de preservar o exercício do farmacêutico. Não estamos ali para fiscalizar o ambiente, o estabelecimento, mas como o farmacêutico está lá dentro. É de nossa responsabilidade observar se aquelas condições estão dignas do exercício ou não. E se não forem, tomar as medidas necessárias. Tivemos ao longo de dois anos e meio um convênio que ainda perdura com a Anvisa onde fizemos diversas operações de fiscalização. Conseguimos, ao longo desses dois anos e meio, muitos avanços. Para se ter uma ideia, a quantidade de produtos apreendidos no Pará em 2009 foi de três toneladas. Em 2012, foram apenas 800 quilos de produtos apreendidos de maneira irregular. Em 2010, tivemos 6.900 inspeções em 89 municípios. Em 2012, mesmo com perda de um fiscal, foram 8.519 inspeções em 119 municípios. Em Belém, cada estabelecimento é vistoriado, no mínimo, 10 vezes por ano. Aos poucos, a gente observa uma diminuição das irregularidades.
Entrevista com o presidente de farmácia do CRF - PA a partir da pesquisa do ICTQ, publicada no Diário do Pará.
