Apesar de atender mais de 21 milhões de brasileiros, o Programa Farmácia Popular pode acabar se o Governo Federal levar adiante a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, que quer os recursos do programa para inflar o Renda Brasil, possível sucessor do Bolsa Família, conforme revelou o Estadão.
Lançado em 2004, o programa Farmácia Popular do Brasil ampliou ao longo dos anos a oferta de medicamentos à população brasileira ao expandir os pontos de retirada de medicamentos para além das unidades básicas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apesar de atender à população toda, o Farmácia Popular é dirigido, sobretudo, às pessoas que não têm condições de pagar pelo medicamento e, por isso, muitas vezes interrompe o tratamento. Atualmente, o programa oferece 35 medicamentos com descontos que chegam a 90% do valor, sendo 20 deles totalmente gratuitos.
Na carteira de medicamentos, estão produtos para hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson, glaucoma, entre outras moléstias. A entrega é feita por meio de farmácias credenciadas pelo Governo Federal, que recebem reembolso dos produtos comercializados.
Segundo o Ministério da Saúde, o programa atendeu em 2019 cerca de 21,3 milhões de pessoas. Até junho deste ano, aproximadamente 16,2 milhões de pessoas obtiveram medicamentos por meio Farmácia Popular. Em 2017, o programa atingiu seu maior público: mais de 22,8 milhões de pessoas foram atendidas.
O Farmácia Popular tem orçamento de R$ 2,5 bilhões para 2020, sendo que R$ 1,5 bilhão já foi pago. Segundo dados de fevereiro do Plano Nacional de Saúde, documento que orienta ações do ministério até 2023, estão credenciadas 31 mil farmácias, em 3.492 municípios (79% do total), para entrega dos medicamentos.
No plano, está a meta de expandir a rede para 90% dos municípios com menos de 40 mil habitantes – hoje o Farmácia Popular alcança 75%. “Evidências demonstraram que o programa reduziu as internações hospitalares e mortalidade em relação à hipertensão e diabetes”, afirma o ministério no documento, conforme o Estadão.
De olho nesses números, o ministro Guedes quer abocanhar o orçamento do programa para alavancar o Renda Brasil, atual menina dos olhos do presidente da República, Jair Bolsonaro, que enxerga no novo Bolsa Família uma forma de ganhar popularidade e pavimentar a sua pretensa reeleição.
Como desculpa, a equipe de Guedes chama o programa ineficiente, por contemplar todas as pessoas, independentemente da renda. Mas o anúncio do fim do Farmácia Popular não foi bem aceito e gerou críticas de todos os lados.
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Rejeições à extinção do Farmácia Popular
Para a conselheira nacional de saúde e representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Debora Melecchi, o fim do programa pode trazer despesa à população mais pobre, já atingida pela pandemia da Covid-19. “A saúde tem de ser vista como um investimento, não como um custo ao governo”, salientou ao Estadão.
Segundo o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, acabar com o programa é “um tiro no pé”. “O Ministério da saúde tem dois programas que são muito exitosos. Um é o programa de tratamento e prevenção do HIV/Aids, reconhecido mundialmente. O outro é o Farmácia Popular”, frisou Mussolini ao jornal.
O presidente-executivo da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogaria (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, acredita que o programa pode passar por ajustes, como distribuir medicamentos apenas a pacientes que tiveram consultas no SUS, mas não deve ser eliminado. “Quando não se cuida do diabetes e hipertensão, a conta fica maior. Essas duas doenças, por exemplo, dão origem a uma série de agravos e comorbidades que custam muito mais caro ao Brasil”, afirmou Barreto ao Estadão.
Dados da Abrafarma indicam aumento de 17% nas vendas de medicamentos dentro do Farmácia Popular em 2020. “Isso é sinal de pobreza, de que tem mais gente precisando buscar o remédio pelo programa”, completou o dirigente da entidade.
Na visão da presidente da ProGenéricos, Telma Salles, também ouvida pelo jornal, o Farmácia é “essencial” para reduzir gastos da União com a saúde, pois controla especialmente doenças crônicas.
O ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi ainda mais enfático. “Na maior crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19 no mundo, o governo brasileiro mostra, mais uma vez, que tem lado e não é aquele dos que mais precisam. Ao invés de taxar os bilionários que aumentaram ainda mais suas riquezas durante a pandemia, reduzir os gastos com as Forças Armadas ou cartões corporativos da Presidência da República, o governo escolhe acabar com um programa que garantiu acesso (à saúde) e atende mais de 20 milhões de brasileiros por ano”, assinalou Padilha à revista Fórum.
Padilha lembrou que a gratuidade dos medicamentos para hipertensão, asma e diabetes, foi anunciada ainda em 2011. “A ampliação de acesso aos medicamentos junto com a garantia do atendimento médico com o Mais Médicos, fortaleceu a Atenção Básica em Saúde. Essa ação integrada foi responsável pela redução da taxa de internação de pacientes com hipertensão, diabetes e asma, e também de custos para o SUS”, concluiu o ex-ministro.
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