A Reforma trabalhista impactou negativamente os profissionais nestes últimos meses, contudo, a evolução das antigas leis se torna necessária, tendo em vista que o cenário do mercado de trabalho no século 21 também se modificou.
Com toda polêmica, a percepção negativa pode, sim, ser uma realidade da reforma da CLT para os farmacêuticos. No entanto, é importante conhecer as novidades a fundo e saber quais seus principais impactos aos trabalhadores. Sobre isso, conversamos com a farmacêutica Lorena Baía, Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Goiás. Confira a entrevista:
ICTQ: O Sindicato dos Farmacêuticos irá fechar as portas?
Lorena Baía: Não! O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Goiás tem trabalhado diuturnamente para manter a oferta e a qualidade dos serviços prestados aos seus filiados. Tivemos uma evolução patrimonial muito grande nos últimos seis anos, e isso nos permite dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos.
A receita do sindicato não vem apenas de contribuição sindical; ela tem outras fontes. Nossa entidade atua fortemente para ajudar na melhoria das condições do ambiente de trabalho e assegurar a manutenção de benefícios e avanços na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
Tanto é que realizamos uma assembleia com os farmacêuticos no dia 13 de dezembro de 2017 e eles votaram por unanimidade pela manutenção da contribuição sindical. A contribuição em dia garante descontos e benefícios significativos para redução do custo de vida do profissional. Seja no atendimento jurídico, na área trabalhista, ou pelos inúmeros benefícios concedidos aos filiados.
ICTQ : Qual o principal ponto negativo da nova CLT para os farmacêuticos?
Lorena Baía: A reforma trabalhista trouxe inúmeros prejuízos aos trabalhadores de uma forma geral. Com os farmacêuticos não foi diferente. Um dos maiores retrocessos é o fim da assistência gratuita na rescisão do contrato de trabalho.
Como não há mais a necessidade de a rescisão do contrato de trabalho ser homologada no Sindicato ou no Ministério do Trabalho, o trabalhador perde a assistência gratuita que verificava se as verbas pagas pelo empregador na rescisão estavam corretas. A orientação do Sindicato dos Farmacêuticos é que nenhum profissional assine sua rescisão sem que o Sindicato avalie as verbas. Essa avaliação é feita gratuitamente aos filiados.
ICTQ: Na prática quais são os reflexos da reforma?
Lorena Baía: Já estamos vivendo na prática o reflexo dessa reforma. Em Brasília, durante as negociações da convenção coletiva de trabalho, o Sindical Patronal propôs a criação do cargo do "Assistente Farmacêutico”, para o qual o salário do farmacêutico, que girava em torno de R$ 5.400,00, passaria para R$ 3.200,00 ou dependeria de livre negociação entre empregador-empregado.
Na Paraíba os farmacêuticos fizeram uma paralisação porque o Sindicato Patronal não quer sequer negociar a convenção coletiva de trabalho. De acordo com eles, não existe mais a necessidade de um sindicato, ou seja, a negociação ficará a cargo do farmacêutico e seu empregador. Já tivemos casos de dispensa indevida de funcionários, situações em que o farmacêutico estava sendo lesado em relação ao depósito do Fundo de Garantia, prejuízos em relação ao décimo terceiro, entre diversas outras coisas.
ICTQ : Nesses casos, o que pode ser feito?
Lorena Baía: Indicamos a todos os farmacêuticos que jamais assinem uma rescisão de contrato sem a devida orientação. Tudo bem que hoje não é mais obrigatório que a rescisão seja no sindicato, mas aconselhamos que ele receba todas as orientações jurídicas para que não seja lesado em seus direitos. O sindicato existe com a finalidade de defender o trabalhador. Nossa assessoria jurídica tem amplo conhecimento sobre a legislação trabalhista e pode, com toda certeza, ajudar o profissional.
ICTQ: Qual é a sua visão sobre o fim da obrigatoriedade do imposto sindical?
Lorena Baía: Realizamos uma assembleia com os farmacêuticos e eles entenderam a necessidade da manutenção dessa contribuição mesmo não sendo obrigatória. O Sindicato dos Farmacêuticos representa toda a categoria farmacêutica, independentemente de o profissional ser associado ou não. Isso acontece por exemplo quando fechamos as convenções coletivas de trabalho, que têm seus efeitos em toda a categoria.
Os profissionais precisam lembrar que o sindicato é que garante os direitos dos trabalhadores. É ele que preserva a dignidade do trabalho farmacêutico. Quanto maior o número de filiados, maior é a representatividade da entidade. Mas não é apenas ser sindicalizado, é indispensável a participação ativa dos trabalhadores nas assembleias promovidas, na atenção às ações pelos dirigentes e em todas as conquistas da categoria.
ICTQ: Além da luta pelos direitos trabalhistas, o que mais o sindicato oferece para seu filiado?
Lorena Baía: Temos vários convênios diferenciados. Ao se filiar aos Sindicato, o farmacêutico tem direito a voz e voto em nossas assembleias, podendo votar e ser votado também no processo eleitoral da entidade. Frequentemente são ofertados de forma gratuita cursos e palestras, além de descontos substanciais em cursos de pós-graduação para farmacêuticos filiados.
O clube de vantagens do nosso filiado é bastante amplo. Temos convênios locais com um diferencial na aquisição de produtos e serviços. Hoje, na Cical, nossos filiados, ao comprar um carro nessa concessionária, têm um desconto de 5% sobre o valor da nota fiscal. Temos também um convênio com o Hot Park, onde, comprando através do Sindicato, nossos filiados podem adquirir suas entradas com até 35% de desconto.
E filiados participam de todos os sorteios e festas promovidos pela entidade. Temos também entradas de cinema gratuitas. Uma vez ao mês eles podem retirar uma entrada para o Cine Lumiere, válida para qualquer filme ou sessão Além disso, filiados ao Sindicato podem usufruir do CASF – Clube Assistencial dos Farmacêuticos Brasileiros, da FENAFAR, que traz uma série de benefícios de abrangência nacional. Ou seja, nós buscamos devolver aos nossos filiados de todas as maneiras o valor que eles investem no seu Sindicato.
