O risco é um fenômeno material sumamente complexo. Ele revela a evolução científica e tecnológica de uma sociedade complexa, mas com um toque diferente: o da insegurança. Sentimento esse causado muito mais pelo medo ao desconhecido do que pelo real problema existente (ou o risco propriamente dito). Se não, o que dizer da revolução quântica que permitirá, no futuro, um dia, talvez ainda neste século, o controle da matéria; que a revolução biomolecular tornará o homem capaz de modificar o próprio homem através da engenharia genética, e de criar vida, de sintetizar e inventar novas drogas, novas terapias, novas formas de vida; o que dizer da revolução da informática que já globalizou o mundo e o está transformando a partir das comunicações, vai continuar mudando nosso modo de vida e um dia, talvez ainda no século XXI, permitirá introduzir inteligência artificial em qualquer lugar do planeta.
Tais previsões representam Riscos?
Paradoxalmente, é na própria ciência e tecnologia que se buscará a solução para os inumeráveis riscos que se colocam para as sociedades contemporâneas em seu futuro.
O risco se distingue não por sua tecnologia ou grau de cientificismo, mas pelo comportamento desses componentes. Assim a pergunta “o que é risco?” é uma armadilha lingüística. Para respondê-la de acordo com as regras gramaticais deve-se fornecer um substantivo, uma coisa. Concedendo-lhe um significado próprio, comum e concreto. Mas risco não corresponde a algo estático ou pré-definido. O risco assemelha-se mais a um verbo. Ele é mutante, complexo, dinâmico, personalizado e varia de acordo com o objeto. Ele é o resultado do processo de construção coletiva, no núcleo da sociedade.
Legislações nas mais diversas áreas definem e encaram o Risco sob diferentes prismas, indo desde o aspecto de ameaça ou perigo até o de causa de risco; elas também diferem o risco quanto ao uso: fatores de risco, grau de risco, potencial de risco, grupos de risco, gerenciamento de risco, risco potencial, etc.
Só a título de curiosidade, a Academia Nacional de Ciência dos Estados Unidos, por meio de um comitê especialmente indicado, propôs a separação entre o trabalho de pesquisar e de definir o risco, assim como a respectiva política para o seu gerenciamento. Afirma que são fatores fundamentais para esclarecer a natureza das funções das Agências, definindo duas dimensões básicas para os sistemas que configuram as políticas regulatórias em saúde:
1 - Avaliação de risco – de natureza mais científica, consiste no uso de bases concretas de dados para definir os efeitos de uma exposição (indivíduos ou população) a materiais ou situações; busca medir por exemplo, o risco associado a uma substância;
2 - Gerência do risco – de orientação mais político-administrativa é o processo de ponderar as alternativas de políticas e selecionar a ação regulatória mais apropriada, integrando os resultados da avaliação do risco com as preocupações sociais, econômicas e políticas para chegar a uma decisão; decide o que fazer com o risco avaliado.
Segundo Mirian Cohen, a diferença entre política de avaliação do risco e política de gerência do risco é que a última se caracteriza por decisões para o âmbito externo e tem fundamentos mais amplos, ligados a cultura, economia e às características sociais de cada lugar. A primeira, por sua vez, demanda a maior parte da energia das agências regulatórias nos países centrais. Estas, na sua maioria, não realizam as pesquisas, e sim supervisionam e avaliam os processos, validando, ou não, seus resultados. Trabalham estreitamente com a produção de conhecimento, com pesquisas que identificam e avaliam riscos. Esta característica requer recursos humanos com alta qualificação em relação à produção de conhecimento científico, buscando elementos, principalmente a caracterização do risco, para tomar decisões que eliminem ou reduzam os riscos para a população.
O controle do risco e sua própria definição requerem que isto seja combatido positivamente, de forma sustentada e entusiástica, num movimento geral de democratização da informação e de prioridade para a educação em todos os níveis, aí sim teríamos outro sinal inequívoco de que as ciências e as técnicas, em algum tempo próximo, poderiam estar disponíveis para quem precisa delas. Percebemos, porém, o gargalo de uma sociedade como a brasileira que, com tanto analfabetismo e escolaridade abortada, com heranças recentes da censura e centralização, de manipulação de fatos e versões falaciosas, o obstáculo maior, a prioridade número Um consiste na superação da ignorância, e desinformação e no combate à crescente deformação das informações impostas aos cidadãos.
Com isso vemos que a noção de risco pode ser apreendida de outra forma. Os processos científicos têm que interagir com os processos sociais, pois é lá que surgirá e ocorrerá o risco maior. Mas para isso senhor se faz transparência e democracia no processo comunicativo. Só os cientistas não são mais capazes de responder sozinhos a tal questão. Não se trata de construir uma sociedade sem riscos — a rigor, risco zero é expressão última da própria morte —, mas de redirecionar a aventura humana para caminhos mais harmônicos que os atuais. Neste sentido, o reconhecimento dos limites da ciência moderna e da gravidade dos riscos tecnológicos desempenha papel importante na abertura de novas portas e diálogos. A comunicação do risco é outra dimensão que concretizaria a relação entre a avaliação do risco e a participação da sociedade, ou, em outras palavras, a relação entre produtores e usuários da informação científica relativa ao risco, com o objetivo de que a sociedade compreenda a informação disponível em cada momento histórico e possa realizar escolhas, sociais e individuais com a melhor informação possível.
Neste aspecto, a Vigilância Sanitária deve ser vista como um complexo sistema de normatização e controle da conjuntura sanitária, através do monitoramento e da avaliação dos perfis epidemiológicos distintos, da qualidade dos bens, produtos, serviços, atividades e procedimentos de interesse da saúde, do meio ambiente e do ambiente de trabalho, visando a redução de riscos para que se consiga uma elevação dos níveis de saúde da população.
