Após anos de paralisia, o Governo retomou, em 2009, a incorporação de medicamentos à lista de produtos de saúde oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, o SUS.
Nesse período, o Brasil viveu no pior dos mundos em matéria de assistência farmacêutica. Os cidadãos-pacientes ficaram privados dos medicamentos mais eficazes para tratar enfermidades graves e de larga incidência, enquanto o Poder Público era obrigado a gastar cada vez mais seus recursos (finitos) com a compra de produtos ordenada pela Justiça – a chamada Judicialização da Saúde.
A situação estava perto de chegar a um ponto quase insustentável quando o Governo decidiu sair da inércia, retomando a atualização da lista de medicamentos fornecidos pelo SUS. Felizmente!
A incorporação de 37 medicamentos inovadores entre 2009 e 2010, após um período de dez anos no qual apenas seis novos produtos foram aceitos – produziu um efeito duplamente benigno.
De um lado, os pacientes-cidadãos passaram a ter acesso a tratamentos melhores, recuperando a saúde, a qualidade de vida e a capacidade de trabalho (com a consequente geração de riquezas para o País). De outro, o número de ações judiciais para a compra de medicamentos despencou, permitindo aos governos nos três níveis usar de forma mais criteriosa e planejada suas verbas na área da saúde pública.
Por exemplo, com a retomada das incorporações, os processos movidos apenas contra o Ministério da Saúde caíram de quase 3.000 para 1.780 na comparação entre 2007 e 2009.
Esse dado comprova a relação direta que existe entre Judicialização e acesso, melhor dizendo, falta de acesso aos medicamentos.
Pois o fato é que a população só procura o caminho da Justiça em desespero de causa, quando não encontra alternativa. Ninguém recorre ao Judiciário por acaso, recorre porque precisa.
Redescobriu-se o caminho. Desde 2011, com a iniciativa do Ministério da Saúde de criar a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), uma equipe altamente qualificada analisa os pleitos de empresas do Complexo Produtivo da Saúde pela incorporação de medicamentos e outros produtos à lista do sistema de saúde público.
De janeiro de 2012 a junho de 2014, a Conitec incorporou 109 novas tecnologias, a maioria medicamentos. Os produtos destinam-se principalmente a tratamentos nas áreas de reumatologia (15%) e oncologia (13%). Vêm a seguir as áreas de infectologia (9%), cardiovascular, genética e pneumologia (todas com demanda de 7%).
O órgão destaca a incorporação sustentável de medicamentos indicados para artrite reumatoide, câncer de pulmão, hipertensão arterial pulmonar, acromegalia e intervenções endovasculares cardíacas e extracardíacas para pacientes diabéticos e vasos finos.
Em 2013, o Sindusfarma realizou, em parceria com a Conitec, o Seminário sobre Incorporação de Novas Tecnologias no SUS, no auditório da Anvisa, em Brasília.
Nesse encontro, que reuniu 120 profissionais, executivos da indústria farmacêutica e técnicos do Governo, foram apresentados e discutidos os critérios e procedimentos adotados pelo órgão na análise dos processos e na elaboração de pareceres.
Parcerias recentes entre Governo, entidades representativas do setor farmacêutico e laboratórios apontam para uma transformação bem-vinda, em que os canais de diálogo entre o Poder Público e as empresas se diversificam e se aprofundam. Tempo no qual o compartilhamento de experiências e informações favorece a construção de um sistema de saúde público e privado de qualidade e em permanente evolução.
A Conitec sinaliza esses novos tempos. Espera-se que, com seu natural aprimoramento ao longo do tempo, tornando o processo de análise mais fundamentado e transparente, e com a participação direta dos interessados, o órgão enseje perspectivas econômicas e sociais ainda mais amplas.
Ao garantir a inclusão periódica dos medicamentos modernos nos tratamentos oferecidos pelo SUS, o Estado brasileiro alavanca o mercado de produtos de última geração. E, com isso, incentiva os laboratórios farmacêuticos a investir em inovação, ou seja, na descoberta e no desenvolvimento de novos princípios ativos.
Para um setor que investe, em média, cerca de US$ 1 bilhão para desenvolver um único medicamento inovador, saber que esse produto poderá ser oferecido pelo sistema público de saúde é um estímulo nada desprezível ao crescimento e à consolidação da indústria farmacêutica instalada no País.
*Nelson Mussolini é presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma). O artigo foi publicado no Anuário ICTQ 2015.
