Quinta-feira, 5 de junho de 2014
Antes favorável à autorização para prescrição e importação de medicamentos com canabidiol, o presidente da agência, Dirceu Barbano, muda de opinião para atender aos interesses eleitorais do Planalto.
Foi um passo para trás. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, há duas semanas, que se sensibilizara com as histórias das famílias obrigadas a adquirir ilegalmente um medicamento à base de canabidiol (CBD), composto da maconha, para tratar crises de epilepsia de crianças. Mais que isto: a agência indicou para estas famílias, e também em entrevistas de seus dirigentes à imprensa, que passaria a autorizar a importação do medicamento. Segundo a Anvisa, sua equipe técnica recomendava a mudança burocrática e havia consenso do colegiado de diretores sobre a necessidade de liberação, em nome da saúde pública.
Na quinta-feira, 29 de maio de 2014, a Diretoria Colegiada da Anvisa iniciou oficialmente a discussão sobre o enquadramento do canabidiol. Antes da votação, foi solicitado pedido de vista do processo, adiando a conclusão do debate.
A equipe técnica da Anvisa teria feito um trabalho ginasiano a ponto de desinformar Dirceu Barbano sobre o THC da maconha? Não é o que ocorreu. ISTOÉ apurou que a mudança de posição de Barbano teria menos a ver com laudos científicos e mais com questões políticas. A reportagem atribui ao Palácio do Planalto pressão para que nada fosse alterado naquele momento, em razão do cenário eleitoral.
Em audiência pública, frente ao espanto dos pais de doentes que acompanhavam a sessão, o tema foi debatido pela Diretoria Colegiada. Vendo que a votação caminhava para uma decisão contrária à proposta técnica, um dos diretores, Jaime Oliveira, pediu vista. Com isso, a discussão sobre a permanência ou não do canabidiol entre as substâncias proscritas foi adiada.
Dirceu Barbano capitaneou a vitória do preconceito e da ignorância. Derrotados foram os milhares de brasileiros com doenças graves que poderiam ser tratados com o canabidiol. “A quantidade dos outros componentes no medicamento é tão pequena que essa justificativa não se sustenta”, afirma Renato Malcher, professor do laboratório de neurobiologia e comportamento da Universidade de Brasília (UnB) e coautor do livro “Maconha, Cérebro e Saúde”.
A decisão afetava diretamente famílias com crianças acometidas diariamente por graves convulsões. A Agência insistia que era possível importar o medicamento em caráter excepcional, mediante pedido médico. “Que profissional vai querer prescrever a substância sabendo que a Anvisa é contra?”, questiona Katiele Fischer, 33 anos. Sua filha, Anny, 6 anos, é portadora da síndrome CDKL5. Sem o uso de canabidiol, ela sofria cerca de 80 convulsões por semana.
Anny, porém, estava amparada por uma decisão da Justiça Federal que determinou que a Anvisa se abstivesse de impedir a importação do canabidiol solicitado para seu tratamento. A liminar foi concedida em abril de 2014, após a família recorrer à Justiça para garantir o acesso ao produto importado dos Estados Unidos.
Para a maioria das famílias, no entanto, só restava naquele momento o caminho da ilegalidade ou a busca por autorizações excepcionais. É o caso do médico Leandro Cruz Ramires da Silva, 50 anos, que compra ilegalmente o medicamento para o filho Benício, 6 anos, portador da síndrome de Dravet, que também resulta em convulsões. Como vários outros pais na mesma situação, Silva está indignado. “Quem é a Anvisa pra impedir que meu filho use CBD? Eu vou continuar no crime, na ilegalidade, mas não vou deixar de zelar pela vida dele”, diz.
A missão legal da Anvisa, criada pela Lei nº 9.782/1999, inclui a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.
A reportagem critica a atuação da autarquia naquele episódio e associa a decisão a interesses políticos. Também na quinta-feira, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, foi convencido pelo Palácio do Planalto a alterar uma portaria que modificava a tabela do SUS para pagamento de aborto legal. Neste caso, a reportagem relaciona a mudança à atuação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que admitiu ter procurado o ministro para pedir a revogação do ato.
Nota editorial: Este conteúdo foi produzido originalmente pela equipe de jornalismo e conteúdos do ICTQ, com autoria de Marcus Andrade e revisão técnica do Diretor Acadêmico Ismael Rosa, CRF-GO 7311.
