A Saúde Estética pode ganhar novo marco legal no Brasil. Projeto de Lei apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), em 14 de julho, reconhece a área como campo de atuação de profissionais de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia.
Protocolada sob o número 3.698/2026, a proposta estabelece que a atuação deverá ocorrer dentro das competências definidas pelos respectivos conselhos profissionais. O texto também preserva os atos privativos previstos em lei para outras categorias da saúde, ponto considerado central para evitar conflitos de atribuição e ampliar a segurança jurídica no setor.
Segurança jurídica para uma área em expansão
A Saúde Estética se consolidou nos últimos anos como um campo de atuação multiprofissional, com crescente demanda por procedimentos, qualificação técnica e regulação clara. Para os farmacêuticos, o projeto representa o reconhecimento legislativo de uma prática já regulamentada no âmbito profissional e exercida sob critérios de habilitação, responsabilidade técnica e fiscalização.
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Ao vincular a atuação às competências legais de cada conselho, o PL busca organizar o exercício profissional e reduzir incertezas jurídicas. A medida também reforça a necessidade de que procedimentos estéticos em saúde sejam realizados por profissionais devidamente qualificados, com formação compatível e submetidos à fiscalização de suas entidades de classe.
CFF destaca construção coletiva
O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, afirmou que a proposta resulta de uma construção conjunta entre as profissões envolvidas. Segundo ele, o projeto reconhece uma realidade consolidada e fortalece a proteção à sociedade.
“Este projeto demonstra que, quando os conselhos profissionais atuam de forma unida e responsável, é possível construir soluções que fortalecem as profissões e, acima de tudo, protegem a sociedade. O PL reconhece uma realidade consolidada, respeita as competências legais de cada profissão e traz mais segurança jurídica para os profissionais e para os usuários dos serviços de saúde estética”, afirmou.
Fiscalização e responsabilidade profissional
A proposta também tem impacto direto sobre a fiscalização. Ao reconhecer a Saúde Estética como área de atuação e atribuir aos conselhos profissionais a delimitação das competências, o texto fortalece o papel das entidades reguladoras na orientação, controle e responsabilização dos profissionais.
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Para a Farmácia, esse ponto é estratégico. A atuação farmacêutica em estética envolve conhecimento técnico sobre substâncias, formulações, segurança do paciente, biossegurança, manejo de intercorrências e uso racional de produtos aplicados em procedimentos. A formalização legal tende a ampliar a clareza sobre responsabilidades e limites de atuação.
Tramitação será acompanhada pelos conselhos
O CFF parabenizou o senador Izalci Lucas pela apresentação da proposta e informou que atuará em conjunto com os demais conselhos profissionais para acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional. A entidade também pretende contribuir para o aprimoramento do texto e para sua aprovação.
O avanço do PL 3.698/2026 coloca em discussão uma agenda relevante para o mercado de saúde estética no País: equilibrar expansão profissional, segurança do paciente, fiscalização efetiva e respeito às competências legais de cada categoria. Para os farmacêuticos, o debate reforça a importância da qualificação técnica e da atuação responsável em um setor que exige cada vez mais preparo, regulação e compromisso com a sociedade.
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