Hoje, 5 de agosto, é celebrado o Dia Nacional da Farmácia e o Dia Nacional da Saúde. Depois de uma pandemia e anos de desmonte, começamos 2023 com avanços em uma das principais políticas públicas de saúde, o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
Se relembrarmos que no final de 2022, tivemos que lutar para que o Farmácia Popular não acabasse, já que estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Saúde e Assistência Farmacêutica (IBSAF), o Cuida Brasil, constatou que o orçamento estava defasado em 174%, e que precisaria de R$1,8 bilhão de recomposição da verba para que continuasse a atender a população. Mas o governo federal só havia destinado R$1 bilhão para o ano seguinte, o que extinguiria o PFPB.
Na época, o estudo foi apresentado a equipe de transição do governo eleito e para o então relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Conseguimos a recomposição, com o mesmo valor autorizado em 2016, a maior verba designada ao Programa. O orçamento foi recomposto em R$2,1 bilhões (210%), somados ao R$1 bilhão que estava previsto, os recursos chegaram a R$3,1 bilhões.
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Já em 2023, o governo federal lançou o novo Farmácia Popular. Entre as novidades, estão a inclusão dos medicamentos de osteoporose e anticoncepcionais na lista de gratuidade e os beneficiários do Bolsa Família com acesso a todos os fármacos de graça. Além disso, o governo quer ampliar a presença do PFPB para 90% do Brasil, mais de cinco mil cidades até o final do ano. E, é aí, que a Farmácia Clínica precisa avançar. Já no estudo do Cuida Brasil sobre o Farmácia Popular, indicamos que era necessário atrelar o serviço ao programa.
Alertamos para a importância da vinculação da dispensação dos medicamentos à atuação do atendimento farmacêutico de natureza clínica. Ou seja, propomos a prestação dos serviços clínicos farmacêuticos sendo realizado nas drogarias que possuem o Farmácia Popular, com consulta e informações sobre dose, interação medicamentosa, monitoramento de índices, terapias de prevenção, testagem e vacinação.
Ressaltamos também que a atuação e acompanhamento do farmacêutico incidirá no esclarecimento dos riscos da automedicação e sobre a necessidade de buscar outros profissionais de saúde. O uso indevido ou incorreto de medicamentos está entre as maiores causas de hospitalização e/ou intoxicação do Brasil, gerando custos anuais de R$ 65 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta apresentou uma perspectiva para além da dimensão técnica do medicamento, que inclui a dimensão socio sanitária, com ações de natureza clínica, informação/educação para os usuários e promoção do uso racional, com potencialidade para reverter a lógica baseada numa concepção mais procedimental e centrada no medicamento, para outra centrada no cidadão e em suas necessidades.
Por isso, neste dia, reforçamos o compromisso do fortalecimento do Farmácia Popular, com a implementação da Farmácia Clínica. Visando um atendimento com maior adesão do paciente ao tratamento, dirimindo os riscos de superdosagem e interação medicamentosa e utilizando um sistema eletrônico integrado que disponibilize dados para outros profissionais de saúde terem acesso. Assim, prestaremos um serviço de saúde qualificado e humanizado, que é direito de todo brasileiro.
Importante destacar que a Saúde sendo um direito de todos e um dever do Estado, como está na Constituição Federal de 1988, tem o Legislativo um papel fundamental para o fortalecimento do setor no Brasil. O Poder foi essencial durante a pandemia e, agora, continua a ser no pós-pandemia, momento de retomada de propostas legislativas, formulação de políticas públicas e investimentos na área.
O desafio é grande, mas com a união de todos os setores da sociedade, vamos conseguir retomar projetos e criar novos para que os cidadãos brasileiros tenham acesso a uma saúde de qualidade, como prevê a nossa Carta Magna.
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*Gustavo Pires é farmacêutico, secretário-geral do Conselho Federal de Farmácia (CFF), secretário-executivo do Instituto Brasileiro de Saúde e Assistência Farmacêutica (IBSAF), o Cuida Brasil, e secretário-geral da Frente Parlamentar Mista da Saúde (FPMS)
Zacharias Calil Hamú é médico especializado em cirurgia pediátrica, deputado federal (União Brasil/GO) e presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde (FPMS)
