Sobre o curso
O ICTQ - Instituto de Pós-Graduação para Farmacêuticos, apresenta nesse curso sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, uma forma revolucionária de aprender em multiplataformas.
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária instituiu-se com a mesma lei que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a quem cabe coordená-lo. Na sua estruturação há desafios decorrentes da natureza das suas chamadas “ações típicas”; da complexidade do regime federativo brasileiro; e da necessidade que tem de, integrando o campo da saúde, intervir sobre tecnologias e atividades econômicas, consubstanciando-se como uma prática também de caráter regulatório, que, embora considerada regulação social – uma vez que protege o interesse público da saúde –, tem forte repercussão econômica.
As ações típicas conferem caráter regulatório à vigilância sanitária e se manifestam mediante suas atividades normativas, autorizativas – concessão de registro, licenciamento, autorizações – e de inspeção e aplicação de sanções. O desempenho dessas ações típicas gera capacidade de intervenção, mas também conflitos.
Programa e conteúdo em videoaulas
Conteúdo programático
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
- A Constituição federal e o direito a saúde
- A Lei Orgânica de Saúde (Lei 8080/1990)
- Regulação e vigilância sanitária
Vigilância Sanitária
- Definição de regulação
- Regulação do Estado e de empresas privadas
- Poder de polícia
- Risco e análise de risco
- Segurança sanitária
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
- Sua criação
- Estrutura hierárquica
- Organograma
- Gerências
- Vigilâncias sanitárias municipais e estaduais - VISAS
Produtos sujeitos à vigilância sanitária
- Regulação sanitária de medicamentos
- Regulação sanitária de produtos para saúde
- Regulação sanitária de cosméticos
- Regulação sanitária de alimentos
*O conteúdo programático é o mesmo aplicado às turmas de pós-graduação. O mesmo poderá passar por atualizações.
Contatos
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Carga Horária
20 horas de estudo.
A carga horária do curso distribui-se com o tempo de duração dos vídeos, leitura de artigos e slides, e tempo de estudo dos materiais extras e execução da atividade avaliativa.
Certificado
O curso possui certificado de uma Instituição de Ensino Superior, credenciada e com nota máxima no MEC
Período de Acesso
Vitalício.