Após muita pressão por grande parcela da sociedade e de muitas entidades representativas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, optou por recuar e revogar o decreto que abriu caminho para privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), poucas horas depois de assinar o documento. No entanto, não foram todos os órgãos de classe que se posicionaram sobre o assuntou, o Conselho Federal de Farmácia (CFF), por exemplo, não se manifestou sobre o tema por meio do seu portal de notícias ou por suas redes sociais, ao menos até a manhã desta quinta-feira (29/10).
Segundo o portal IG Economia, Bolsonaro confirmou que só decidiu pela revogação da permissão à equipe econômica de estudar um modelo de privatização para Unidades Básicas de Saúde (UBS), por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da presidência da República, responsável por estabelecer concessões do Governo, porque "estava virando um monstro", referindo-se à reação negativa à iniciativa.
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No entanto, o presidente garantiu que, mesmo com o decreto, não houve tentativa de privatização do SUS. "O pessoal falou que era privatizar, eu revoguei o decreto. Deixa. Quando tiver o entendimento do que a gente de verdade quer fazer talvez eu reedite o decreto. Enquanto isso vamos ter mais de 4 mil unidades abandonadas jogadas no lixo sem atender uma pessoa sequer", disse ele.
Entidades que se manifestaram
Uma das entidades que se posicionou sobre o decreto foi o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Em nota oficial, o órgão representativo se mostrou contra a contra a iniciativa, destacando que o documento mostra, claramente, a intenção de privatizar o SUS.
“O Cofen manifesta a sua posição em desacordo com o decreto federal 10.530, publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) no dia 27/10/2020, que qualifica no âmbito do PPI da Presidência da República, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas, com a finalidade de estruturação de projetos pilotos, cuja seleção será estabelecida por ato da Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia (ME)”, afirma a entidade.
Para o Cofen, “tal decreto escancara a intenção do Governo Federal em privatizar a atenção básica no nosso País, em desacordo com o parágrafo primeiro do art. 199 da Constituição da República, que reserva um papel complementar à iniciativa privada no âmbito do SUS, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos”, diz outro trecho da nota, que pode ser conferida na íntegra no portal da entidade.
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