CFF permite que alguns membros tenham 4 assessores e custo anual pode bater R$ 2 milhões

CFF permite que alguns membros tenham 4 assessores com salários de até R$ 22 mil

Por meio da Resolução (RE) 708/21, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) altera algumas disposições da RE 483/08, que dispõe sobre o regimento interno da autarquia. Além disso, também modifica a RE 627/16, que institui a nomenclatura e a tabela de salários para os empregos (ou cargos) em comissão naquela entidade.  Essas mudanças permitem que determinados membros possam ter até quatro assessores, com remunerações que podem variar de R$ 4.320,00 até R$ 22.185,00 para cada funcionário.

Sem dúvida, o assunto deve gerar polêmicas, já que muitos farmacêuticos podem questionar a necessidade de até quatro assessores para certos colaboradores do CFF, principalmente porque muitas despesas da entidade de classe são pagas por esses profissionais, por meio da anuidade.

Receba nossas notícias por e-mailCadastre aqui seu endereço eletrônico para receber nossas matérias diariamente

Na opinião do farmacêutico e advogado Eugênio Muniz, que, inclusive, já foi diretor do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE), toda despesa impacta diretamente no orçamento. “Então, quando eu tenho um salário como este [por exemplo, R$ 22.185,00], eu preciso multiplicar ele por 12, mais o décimo terceiro são 13 [em caso de regime CLT], além dos encargos de contratação, principalmente se esses cargos são para vagas em regime CLT. Nesta situação, há todos os encargos trabalhistas e aqueles que, eventualmente, têm que ser pagos”, explica ele.

publicidade inserida(https://emailmkt.ictq.com.br/lancamento-inteligencia-visao-regulatoria-farma-ind?utm_campaign=IVR-JUL21&utm_medium=link-bio&utm_source=instagram&utm_campaign=IVR-JUL21&utm_medium=privado&utm_source=whatsapp)

A normativa permite ao presidente do CFF, Walter Jorge João, a nomeação de até quatro assessores de diretoria. Além disso, os cargos de vice-presidente, secretário-geral e diretor-tesoureiro também podem ter acesso a esse benefício.

“Ficam criadas para atendimento exclusivo da função de presidente, até quatro empregos/cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, com graduação superior em qualquer área, cabendo ao presidente seu preenchimento, sendo defeso ultrapassar o limite previsto neste regimento”, destaca o artigo 32 do documento, que foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.).

Ao todo, a Resolução permite a contratação de até dezesseis assessores de diretoria, sendo que há cotas de vagas definidas para a admissão desses profissionais, que são definidas por níveis, impactando diretamente nos salários que cada um deles possam receber.

As cotas são divididas da seguinte forma: há três vagas para profissionais de nível AD-5 (com salário de R$ 22.185,00); três para AD-4 (remuneração de R$ 17.125,00); cinco AD-3 (R$ 10.436,00); três para AD-2 (R$ 7.464,21); e duas aos AD-1 (R$ 4.320,00). Em caso de a entidade ver a necessidade de preencher o quadro completo, apenas com as remunerações seriam gastos mensalmente, em média, R$ 200 mil. Ou seja, em um ano, esses valores podem chegar a R$ 2,4 milhões em despesas. 

A RE 708/20 está disponível no Diário Oficial da União (confira aqui), em publicação realizada em 25 de junho de 2021.

Participe também: Grupos de WhatsApp e Telegram para receber notícias farmacêuticas diariamente..

Obrigado por apoiar o jornalismo profissional

A missão da Agência de notícias do ICTQ é levar informação confiável e relevante para ajudar os leitores a compreender melhor o universo farmacêutico. O leitor tem acesso ilimitado às reportagens, artigos, fotos, vídeos e áudios publicados e produzidos, de forma independente, pela redação da Instituição. Sua reprodução é permitida, desde que citada a fonte. O ICTQ é o principal responsável pela especialização farmacêutica no Brasil. Muito obrigado por escolher a Instituição para se informar.

Veja mais materias sobre:

Farmacêutico, CFF, Política Farmacêutica

Atendimento

Atendimento de segunda a quinta-feira das 08:00h às 18:00h e sexta-feira das 08:00h às 17:00h (Exceto Feriados).

Telefones:

  • 0800 602 6660
  • (62) 3937-7056
  • (62) 3937-7063

Whatsapp

Endereço

Escritório administrativo - Goiás

Rua Barão de Cotegipe nº 266, 6º andar, Caied Tower - Centro - Anápolis/GO CEP

CEP: 75025-010

Fale conosco

PÓS-GRADUAÇÃO - TURMAS ABERTAS