Presidente, diretoria e conselheiros do CFF são acusados de corrupção

Presidente, diretoria e conselheiros do CFF são acusados de corrupção

O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará (CRF-PA) apresentou um ofício ao Ministério Público Federal (MPF), em 28 de janeiro de 2021, acusando o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, além de membros da diretoria e conselheiros federais, de envolvimento em um sistema de corrupção por condutas relacionadas aos crimes de improbidade administrativa e prevaricação.

No ofício, assinado pela presidente do CRF-PA, Cinthya Francinete Pereira Pires, a entidade de classe solicita ao MPF que "denuncie em virtude dos crimes de improbidade administrativa, como incurso nos dispositivos legais abrangidos por sua conduta, sem prejuízo de outros que, por ventura, tenham sido cometidos por: Walter Jorge João (presidente do CFF); Lenira da Silva Costa (vice-presidente); Erlandson Uchôa Lacerda (secretário-geral); João Samuel de Morais Meira (tesoureiro);” e Armando Sérgio Correa Pimentel (agente administrativo). Além disso, são citados 26 conselheiros federais.

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Segundo o CRF-PA, a representação foi motivada pelo fato de que a entidade tem sofrido perseguição, pois, denunciou “irregularidades praticadas pelo sistema CFF”, alegando que essas denúncias passaram a ter “sucesso perante demandas judiciais que tramitam na Justiça Federal, que determinou a exibição de documentos que retratam não só o tratamento desigual para com [aquele] Regional, bem como diversas irregularidades praticadas pelo CFF e conselheiros federais”, destaca o Conselho do Pará.

Conduta omissiva

O CRF-PA acusa o presidente do CFF, bem como os diretores e conselheiros federais citados na representação, de conduta omissiva frente "aos requerimentos de providências de irregularidades denunciadas".

“Trata-se o referido ofício do pedido de instauração de processo administrativo pelo CFF para a apuração do pagamento irregular de diárias pagas de forma duplicadas a Walter Jorge João, em 2008, pelo CFF e CRF-PA, além de o pagamento indevido de diárias a Armando Sérgio Correa Pimentel (cunhado do presidente da entidade federal), no período de 01/01/2012 a 31/12/2018, pelo CFF, uma vez que o mesmo é funcionário do CRF-PA e nunca efetuou qualquer viagem pelo CFF”, afirma o Conselho Regional, sobre a denúncia que teria sido negligenciada.

Nesse sentido, o CRF-PA afirma: “Verifica-se que o referido ofício foi encaminhado em 15 de janeiro de 2021, entretanto, não houve qualquer resposta ao pedido de providências e responsabilização deste regional”. Segundo a entidade foram encaminhados documentos (anexos à representação) que comprovam cabalmente as irregularidades apontadas, bem como o enquadramento em conduta de crime de improbidade administrativa por Jorge João e Pimentel, pois, ambos teriam causado “danos ao erário ao receberem diárias de forma irregular”.

Vale ressaltar que a equipe de jornalismo do Portal do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico já havia noticiado sobre esse ofício apresentado pelo CRF-PA em janeiro, confira aqui.

Com nessa ação, o CRF-PA destaca: “Portanto, é nítido o enquadramento da conduta dos agentes nos crimes de improbidade administrativa e prevaricação, razão pela qual requer que esse órgão ministerial [MPF] tome todas as providências cabíveis para a responsabilização cível, criminal e administrativa dos agentes públicos, bem como seja requerido o afastamento imediato do atual presidente do CFF (Walter Jorge João) de suas funções, a fim de não causar prejuízos à instrução processual e à administração pública”, reforça.

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Sistema de corrupção

O CRF-PA destaca que o ofício foi encaminhado pela entidade aos diretores e conselheiros federais do CFF, para que fossem adotadas providências no sentido de requerer a realização de reunião plenária extraordinária, com o objetivo de instaurar sindicância para apurar as irregularidades constatadas no Acórdão 1925/19, do Tribunal de Contas da União (TCU), que trata da Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC), pois, “considerando a possibilidade de interferência nos trabalhos foi requerido o afastamento do Presidente do CFF”.

Entretanto, segundo CRF-PA, esse requerimento foi totalmente ignorado: “Observa-se, portanto, a existência de um sistema de corrupção instalado no CFF, que após ter suas contas reprovadas pelo TCU não cumpre o determinado pela referida Corte, ou seja, a instauração de processo administrativo a fim de ressarcir os prejuízos causados por seus próprios membros ao erário público”, destaca a entidade regional, por meio do documento que pode ser conferido na íntegra aqui com os nomes de todos os envolvidos.

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