CRF-PA pede o afastamento do presidente do CFF

CRF-PA pede o afastamento do presidente do CFF

O Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA) solicitou ontem (14/1) o afastamento do presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, sob alegação de ter recebido denúncias com pedido de apuração de diárias recebidas de maneira duplicada, em 2008. Além disso, o mesmo documento (OFÍCIO PRES. CRF/PA 71/2021) acusa o presidente de, apesar de manter cinco assessores jurídicos na entidade, ainda contratou seu sobrinho, o advogado Daniel Pantoja Ramalho, para fazer a defesa da autarquia.

Outro ponto levantado no ofício foi o recebimento de diárias não comprovadas pelo cunhado do presidente do CFF, Armando Sergio Correa Pimentel. Ele é funcionário do CRF-PA e teria batido ponto funcional no Conselho no período em que estaria em viagem, recebendo as diárias.

O ofício foi assinado pela presidente do CRF-PA, Cinthya Francinete Pereira Pires. Ele cita, inclusive, uma inércia do CFF que, mesmo tendo sido legalmente intimado da decisão de exibição dos documentos comprobatórios dessas diárias, não teria se manifestado nos autos.

Entenda cada ponto do documento, que poderá gerar o afastamento de Jorge João do CFF - condição que ocupa há quase nove anos:

1 – Recebimento de diárias duplicadas pelo presidente do CFF

O CRF-PA recebeu denúncias com pedido de apuração de diárias recebidas duplicadas, em 2008, pelo então conselheiro Federal pelo Pará, Jorge João, que é o atual presidente do CFF. Ao tomar conhecimento do fato, a diretoria do CRF-PA requereu ao CFF a relação das diárias autorizadas pela entidade, com seus respectivos comprovantes de deslocamento. Isso foi feito por meio do OFÍCIO PRES. CRF/PA 515/2019, o que não foi atendido.

Após tentativa administrativa frustrada, o CRF-PA impetrou Mandado de Segurança (Proc. nº. 1001012-51.2020.4.01.3400) requerendo, judicialmente, a apresentação dos documentos citados e obtendo, em 17 de março de 2020, decisão favorável da juíza da 7° Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou à apresentação dos documentos no prazo de dez dias:

“ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA E DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR AO IMPETRADO QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS DOCUMENTOS REQUERIDOS POR MEIO DO OFÍCIO PRES. CRF/PA Nº 515/2019, quais sejam, notas fiscais de verbas de representação do Dr. Walter da Silva Jorge João, no período de 01/01/2010 até a presente data, considerando que não constam no portal da transparência do CFF; relação de diárias autorizadas pelo CFF para o Dr. Walter da Silva Jorge João, no período de 01/01/2008 a 31/12/2008, com os respectivos comprovantes de deslocamento; comprovantes de deslocamento das diárias fornecidas pelo CFF para o funcionário do CRF/PA, Armando Sergio Correa Pimentel, no período de 01/01/2012 a 31/12/2018.”

2 – Inércia do CFF para apresentar documentação

Mesmo com Decisão Judicial determinando a apresentação, no prazo de dez dias, de documento público que deveria constar no site da transparência daquele órgão, até o presente momento, ou seja, passados mais de dez meses da decisão, o presidente do CFF não teria apresentado o material requerido e, ainda, segundo o ofício, estaria utilizando manobras jurídicas para se esquivar do fato.

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O documento afirma que o CRF-PA possui cópia das solicitações feitas por Jorge João ao então presidente do CRF-PA, de diárias no período informado e, ao receber a denúncia de diárias duplicadas, corroborou com uma possível fraude, mesmo tendo o dever institucional de averiguar. Porém, o CFF estaria se recusando a apresentar a documentação solicitada.

3 – Contratação do sobrinho do presidente do CFF como advogado

O CFF possui um corpo técnico composto de cinco assessores jurídicos. No entanto, quem estaria fazendo a defesa da autarquia por meio da presidência, seria o advogado Daniel Pantoja Ramalho, “pessoa estranha à Instituição e, por coincidência, sobrinho da companheira do atual Presidente do Conselho Federal de Farmácia [Jorge João], conforme demonstra procuração em anexo”, diz o documento.

As perguntas que constam no ofício:

- Tendo a instituição um vasto corpo jurídico e não existindo no Portal da Transparência publicação de contratação do advogado Ramalho para defender o CFF em juízo, quem está pagando o patrono do presidente da autarquia?

- Por que acionar um advogado com uma afinidade comprovada com o presidente para defender um único processo específico, e não os que fazem parte do quadro funcional que possuem, dentre as suas atribuições, a defesa judicial e extrajudicial do CFF, o que inclui o seu presidente?

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4 - Diárias não comprovadas recebidas pelo cunhado do presidente do CFF

Vale ressaltar que, nesse mesmo processo judicial, foi solicitada também a disponibilização dos comprovantes de deslocamento das diárias fornecidas pelo CFF para o funcionário do CRF-PA, e cunhado do presidente do CFF, Armando Sergio Correa Pimentel, no período de 01/01/2012 a 31/12/2018, conforme solicitado no OFÍCIO PRES. CRF/PA Nº 268/2019, de 15/07/2019, que foi reiterado pelo OFÍCIO PRES. CRF/PA Nº 515/2019, de 21/11/2019, e não foram entregues.

Esses documentos foram solicitados porque Pimentel teria recebido diárias e não teria apresentado seus comprovantes de deslocamento. O mais agravante é que ele teria batido ponto funcional no CRF-PA no mesmo período em que deveria estar em viagem, supostamente configurando crime contra a Administração Pública.

Afastamento de Jorge João

“Portanto, a fim de cumprir com o dever de ofício Institucional e com os ditames legais, Considerando a IN n° 001/99 que fala acerca dos procedimentos para instauração de processo de sindicância, solicitamos a imediata convocação de Plenária Extraordinária para deliberar acerca da instauração de sindicância para apurar as irregularidades acima apontadas”, descreve o ofício.

Dessa forma, o CRF-PA solicita o preliminar afastamento do presidente do CFF para que ele não atrapalhe o desenrolar da instrução.

Além disso, considerando que o Plenário do CFF foi convocado no mesmo dia em que a sua diretoria recebeu expediente do Ministério Público, cuja reunião plenária extraordinária foi realizada logo em seguida, o ofício considera que o CFF não vê qualquer impedimento no atendimento à solicitação de plenária feita pelo CRF-PA, em caráter de urgência, “dada à presteza e agilidade do Plenário do CFF, quando conveniente, e do interesse do Conselho Federal de Farmácia”, aponta o documento.

O CRF-PA foi procurado pela equipe de jornalismo do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico. O diretor tesoureiro do Conselho, Deick Rodrigues Quaresma, informou que a entidade só irá falar depois da manifestação formal do CFF sobre o tema, o que não ocorreu até o fechamento desta matéria.

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