CFF indica que dispensação de medicamentos não é privativa do farmacêutico em dispensários

CFF indica que dispensação de medicamentos não é privativo do farmacêutico em dispensários

Na abertura da 490ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), ocorrida na manhã desta quarta-feira (29/01), os conselheiros federais se encontraram para debater temas relativos à classe farmacêutica. Os trabalhos foram iniciados com a aprovação do pagamento da anuidade da Federação Internacional Farmacêutica (FIP) para 2020.

O presidente do CFF, Walter Jorge João, já adiantou que tanto a Comenda do Mérito Farmacêutico como a inauguração do novo prédio da entidade deverão ocorrer em meados de março deste ano. Além disso, houve a apresentação do projeto de lei sobre a cannabis no Brasil.

Entretanto, grande parte do período foi destinada à polêmica que envolve o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). A questão é que a justiça resolveu acatar o Parecer Normativo 145/18, do Cofen, que dispõe sobre não ser privativa a dispensação de medicamentos pelos profissionais farmacêuticos, reivindicando que o serviço também pode ser realizado por enfermeiros nos dispensários.

Anteriormente, o Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) já havia entrado com um pedido de anulação do documento, no entanto, o entendimento da justiça foi favorável à reivindicação do Cofen. O tema foi levantado em matéria publicada no Portal de Conteúdo do ICTQ (leia aqui) e, em menos de 24 horas, já havia sido lida por mais de 80 mil farmacêuticos.

A discussão girou em torno da necessidade de se estabelecer uma normativa que defina o que são os dispensários e quais as atribuições dos farmacêuticos nesses locais. O presidente do CRF-SP, Marcos Machado, afirmou que nem mesmo os enfermeiros do Estado querem essa atribuição, reivindicada pelo Cofen. Ele fez uma fiscalização conjunta com o Coren-SP, e afirma que a entidade paulista também não concorda com a posição do Cofen. Ele afirmou que a preocupação é que os técnicos também passem a fazer essa dispensação.

Jorge João lamentou o fato, mas se ateve mais em criticar a publicação de matérias, que ele chamou de fortemente sensacionistas, que têm sido publicadas contra o sistema. Ele afirmou que essas matérias que trataram desse tema são confusas, pessimistas e predatórias, e que os profissionais não se deram ao trabalho de ler esses artigos, por isso ele chama a categoria à reflexão. Ele acredita que seria melhor o CFF fazer uma proposta nova de projeto de lei e buscar o apoio de deputados para mudar a conceituação de dispensário.

Importante salientar que a lei 5991/73, em seu Art. 3º estabelece “XIV - Dispensário de medicamentos - setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente”. No entanto, não delimita o que vem a ser uma pequena unidade hospitalar ou equivalente.

O presidente da entidade insistiu, e disse estar indignado com a matéria que fala sobre o assunto dos enfermeiros na dispensação, julgando-a sensacionalista, e pediu apoio dos conselheiros para partir para o desafio contra as instituições que se empenham em macular o Plenário com a divulgação desses temas.

“A dispensação não é ato privativo do farmacêutico dentro de dispensários. A matéria é sensacionalista por isso. Nosso ato, pela conceituação do dispensário não é privativo dentro das unidades de saúde. Cabe recurso lá. Acho que a gente deveria ter buscado entendimento mais forte com o Cofen mesmo! Eu estive com ele (presidente do Cofen) em reunião com o Conselhão, mas ele estava muito convencido disso [dispensação por enfermeiros]”.

Apesar dessa afirmação, vale ressaltar que o próprio CFF publicou a Resolução 357/01, que aprova o Regulamento Técnico das Boas Práticas de Farmácia, que diz, em seu Capítulo III, da Dispensação, em seu Artigo 20: “A presença e atuação do farmacêutico é requisito essencial para a dispensação de medicamentos aos pacientes, cuja atribuição é indelegável, não podendo ser exercida por mandato nem representação”.

Além disso, o Decreto 85.878, de 7 de abril de 1981, afirma: “Art 1º São atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos: I - desempenho de funções de dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopeicas, quando a serviço do público em geral ou mesmo de natureza privada”.

Imprensa sensacionalista

O presidente do CFF criticou, novamente, a imprensa especializada de fazer apenas sensacionalismo, mas não denunciar outro atos importantes, como o fato de um CRF (ele não mencionou qual) ter sido objeto de denúncia por assédio moral, próximo de R$ 800 mil.

“Tem um professor, que é desse instituto aí, que se chama Edson Luís Oliveira...eles soltaram a questão que a gente comemora... o piso estabelecido no Estado do Piauí de 40 horas por R$ 3.200,00. Eu quero saber onde estava esse professor e esse instituto quando prefeituras municipais, secretarias municipais e estaduais publicavam editais abrindo concurso com vaga para farmacêutico, e o salário era de R$ 800,00 ou R$ 900,00. Onde eles estavam?”, indagou.

Para Jorge João, conseguir aprovar uma lei estadual no Piauí, que tem muitas dificuldades, e conquistar esse piso de R$ 3.200,00 é uma vitória e uma conquista da classe.

Ele continua criticando a postura da imprensa: “Este conselho pode muito, mas não pode tudo! Não vejo nenhuma manifestação com as vitórias que a gente tem alcançado”.

Voltando ao tema dos dispensários, Jorge João afirmou que esse Parecer Normativo 145/18 (que dá aos enfermeiros o direito de dispensar medicamentos em dispensários), é uma atitude revanchista do Cofen, porque o CFF derrubou, na justiça, o direito privativo dos enfermeiros na questão da vacinação.

O conselheiro federal do Acre, Romeu Cordeiro, disse que logo que iniciou o mandato como conselheiro, três anos antes, trouxe muitas demandas e questionamentos da categoria, e que via a necessidade de retomar algumas pautas. Uma delas é referente à informação.

“A classe precisa ser informada de forma correta e precisa ouvir o que o presidente acabou de dizer. Nós precisamos amadurecer a ideia de tornar pública esta plenária, porque é muito fácil ter só uma versão da história. A classe está esperando [informações]...e só tem uma manchete sensacionalista. Precisar dar publicidade a esta plenária, porque, se não, a gente só vai ficar apanhando calado”, lamentou Cordeiro.

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