Sobre o curso
O ICTQ - Instituto de Pós-Graduação para Farmacêuticos, apresenta nesse curso sobre o Direito Sanitário e Administrativo, uma forma revolucionária de aprender em multiplataformas.
As atividades farmacêuticas requerem não somente competências farmacológicas, clínicas e tecnológicas. O domínio de conhecimentos e técnicas jurídicas, em especial nas esferas sanitária e administrativa, também deve incluir o conjunto de habilidades da profissão.
Os aspectos basilares do direito sanitário e administrativo devem ser incorporados na prática cotidiana, fato que permitirá ao profissional compreender as normas reguladoras de seu universo de atuação. O pleno domínio do Direito Sanitário e Administrativo deve conduzir as atitudes farmacêuticas de modo a solucionar conflitos diários entre o mercado, o consumo e os valores humanos.
Programa e conteúdo em videoaulas
- Direito Administrativo: princípios constitucionais, regime jurídico, fontes
- Poderes Administrativos: regulamentar, de Polícia, vinculado e discricionário
- Lei 8112/90 e suas aplicações práticas
- Lei 9784/99: processo administrativo federal
- Direito Sanitário: Conceito e abrangência. Fontes. Princípios
- Lei Orgânica da Saúde e Decreto nº 7.508/2011
*O conteúdo programático é o mesmo aplicado às turmas de pós-graduação. O mesmo poderá passar por atualizações.
Contatos
Para mais informações entre em contato através do nosso WhatsApp (62) 99334-3458 ou e-mail cursos@ictq.com.br..
Professor do curso
Roberto Magami
Advogado e Procurador contratado mediante concurso público ocupando a Gerência há 14 anos, e responsável pela condução dos trabalhos de procuradores nas áreas de consultoria jurídica, planejamento tributário, execução fiscal, licitações e contratos, governança pública, processos legislativos, processos administrativos disciplinares, Tribunais Superiores, Tribunal de Contas da União. Ex-Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (contrato temporário).
Membro Fundador do Instituto de Direito Administrativo Sancionador - IDASAN. Membro do Grupo de Pesquisa Direito e Corrupção do Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da PUC-SP, credenciado pelo CNPQ. Membro do Grupo de Pesquisa Contratações Públicas do Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da PUC-SP, credenciado pelo CNPQ.
Carga Horária
20 horas de estudo.
A carga horária do curso distribui-se com o tempo de duração dos vídeos, leitura de artigos e slides, e tempo de estudo dos materiais extras e execução da atividade avaliativa.
Certificado
O curso possui certificado de uma Instituição de Ensino Superior, credenciada e com nota máxima no MEC
Período de Acesso
Vitalício.
