Sobre o curso
O ICTQ - Instituto de Pós-Graduação para Farmacêuticos, apresenta nesse curso sobre a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), uma forma revolucionária de aprender em multiplataformas.
A Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico, criou a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) – provida técnica e operacionalmente pela Anvisa – e alterou a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Por sua vez, a CMED define as diretrizes, procedimentos e estabelece critérios para a fixação e ajuste de preços de medicamentos, além de outras atribuições relativas à regulação econômica de medicamentos.
Para a definição do preço dos medicamentos considerados como novos – conforme o Art. 7º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003 – a CMED estabelece complexos critérios através da Resolução nº 2, de 5 de março de 2004. Nesta Resolução são definidas várias categorias de medicamentos as quais são submetidas a distintas metodologias de precificação.
A regulação fomentada pela CMED visa a estabilidade de preços, através dos ajustes anuais, e economia ao Estado, ao determinar um desconto compulsório em compras públicas e demandas judiciais (CAP), além de estabelecer preços-teto para medicamentos no mercado privado.
Programa e conteúdo em videoaulas
O mercado atual de medicamentos
- O preço do medicamento para o consumidor final
- Percentual de gasto do brasileiro com medicamentos
- Custo do tratamento médico
Regulação econômica no mercado farmacêutico
- A Câmara de Resolução de Medicamentos - CMED e a Constituição Federal de 1988
- Regulação do mercado farmacêutico ao longo dos anos
- Justificativa para a regulação econômica
- Regulação sanitária x regulação econômica
- Atribuições da CMED
- Estrutura da CMED
- Funções da CMED
Teoria econômica
- A essência da economia
- Necessidades x recursos
- Lei da demanda
- Determinantes da demanda
- Lei da oferta
- Determinantes da oferta
- PIB – produto interno bruto
Lei 10742, de 06 de outubro de 2003
- O ajuste de preços
- Criação da CMED
- Prazo para análise de preços
Resolução CMED 02, de 31 de março de 2022
- Ajuste de preços
- IPCA é o preço de medicamentos
- Classificação dos medicamentos
- PMC – Preço Máximo Consumidor
- Relatório de comercialização
*O conteúdo programático é o mesmo aplicado às turmas de pós-graduação. O mesmo poderá passar por atualizações.
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Contatos
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Professor do curso
Azi Maurício
Possui experiência utilizando conceitos Lean Six Sigma, Ferramentas da Qualidade e processos de Melhoria Contínua (Kaizen), nos segmentos aonde atua, torna os processos mais modernos e competitivos de acordo com conceitos e padrões do mercado. Destaque de cases de sucesso para aumento de produção de 75% para 95% em indústrias do segmento de plástico e farmacêutico. Implantação de padrões de Governança Corporativa e empresas 4.0.
Sólida experiência em gestão, planejamento, sistematização das atividades de unidades industriais, adquirida em empresas de diversos portes, nacionais e multinacionais, nos segmentos; plásticos em geral, farmacêuticas, cosméticos, alimentos e automotivos, alcançando resultados importantes na redução de custos, aumento de produtividade, implantação de projetos, desenvolvimento de profissionais e gestão de times multifuncionais.
Carga Horária
20 horas de estudo.
A carga horária do curso distribui-se com o tempo de duração dos vídeos, leitura de artigos e slides, e tempo de estudo dos materiais extras e execução da atividade avaliativa.
Certificado
O curso possui certificado de uma Instituição de Ensino Superior, credenciada e com nota máxima no MEC
Período de Acesso
Vitalício.
