Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)

Sobre o curso

O ICTQ - Instituto de Pós-Graduação para Farmacêuticos, apresenta nesse curso sobre a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), uma forma revolucionária de aprender em multiplataformas.

A Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico, criou a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) – provida técnica e operacionalmente pela Anvisa – e alterou a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Por sua vez, a CMED define as diretrizes, procedimentos e estabelece critérios para a fixação e ajuste de preços de medicamentos, além de outras atribuições relativas à regulação econômica de medicamentos.

Para a definição do preço dos medicamentos considerados como novos – conforme o Art. 7º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003 – a CMED estabelece complexos critérios através da Resolução nº 2, de 5 de março de 2004. Nesta Resolução são definidas várias categorias de medicamentos as quais são submetidas a distintas metodologias de precificação.

A regulação fomentada pela CMED visa a estabilidade de preços, através dos ajustes anuais, e economia ao Estado, ao determinar um desconto compulsório em compras públicas e demandas judiciais (CAP), além de estabelecer preços-teto para medicamentos no mercado privado.

Programa e conteúdo em vídeos e artigos

  1. O mercado atual de medicamentos
  2. O preço do medicamento para o consumidor final
  3. Percentual de gasto do brasileiro com medicamentos
  4. Custo do tratamento médico
  5. Regulação econômica no mercado farmacêutico:
  6. A Câmara de Resolução de Medicamentos - CMED e a Constituição Federal de 1988
  7. Regulação do mercado farmacêutico ao longo dos anos
  8. Justificativa para a regulação econômica
  9. Regulação sanitária x regulação econômica
  10. Atribuições da CMED
  11. Estrutura da CMED
  12. Funções da CMED
  13. Teoria econômica:
  14. A essência da economia
  15. Necessidades x recursos
  16. Lei da demanda
  17. Determinantes da demanda
  18. Lei da oferta
  19. Determinantes da oferta
  20. PIB – produto interno bruto
  21. Lei 10742, de 06 de outubro de 2003
  22. O ajuste de preços
  23. Criação da CMED
  24. Prazo para análise de preços
  25. Resolução 02, de 03 de abril de 2013
  26. Ajuste de preços
  27. IPCA é o preço de medicamentos
  28. Classificação dos medicamentos
  29. PMC – Preço Máximo Consumidor
  30. Relatório de comercialização

*O conteúdo programático é o mesmo aplicado às turmas de pós-graduação. O mesmo poderá passar por atualizações.

Contatos

Para mais informações entre em contato através do nosso WhatsApp (62) 99334-3458, e-mail cursos@ictq.com.br ou pelo 0800 602 6660.

Carga Horária

20 horas de estudo.

A carga horária do curso distribui-se com o tempo de duração dos vídeos, leitura de artigos, e tempo de estudo dos materiais extras e execução da atividade avaliativa.

Período de Acesso

4 meses.

Investimento

R$ 439,90 (quatrocentos e trinta e nove reais e noventa centavos).

Pagamento através de Cartão de Crédito (em até 12 x) ou Boleto Bancário, pelo PagSeguro.

Acesso à Plataforma EaD:

O login e a senha serão enviados em até dois dias úteis após a confirmação do pagamento.

Inscrições

Atendimento

Atendimento de segunda a quinta-feira das 08:00h às 18:00h e sexta-feira das 08:00h às 17:00h (Exceto Feriados).

Telefones:

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