Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)

Sobre o curso

O ICTQ - Instituto de Pós-Graduação para Farmacêuticos, apresenta nesse curso sobre a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), uma forma revolucionária de aprender em multiplataformas.

A Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico, criou a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) – provida técnica e operacionalmente pela Anvisa – e alterou a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Por sua vez, a CMED define as diretrizes, procedimentos e estabelece critérios para a fixação e ajuste de preços de medicamentos, além de outras atribuições relativas à regulação econômica de medicamentos.

Para a definição do preço dos medicamentos considerados como novos – conforme o Art. 7º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003 – a CMED estabelece complexos critérios através da Resolução nº 2, de 5 de março de 2004. Nesta Resolução são definidas várias categorias de medicamentos as quais são submetidas a distintas metodologias de precificação.

A regulação fomentada pela CMED visa a estabilidade de preços, através dos ajustes anuais, e economia ao Estado, ao determinar um desconto compulsório em compras públicas e demandas judiciais (CAP), além de estabelecer preços-teto para medicamentos no mercado privado.

Programa e conteúdo em vídeos e artigos

O mercado atual de medicamentos

  • O preço do medicamento para o consumidor final
  • Percentual de gasto do brasileiro com medicamentos
  • Custo do tratamento médico

Regulação econômica no mercado farmacêutico

  • A Câmara de Resolução de Medicamentos - CMED e a Constituição Federal de 1988
  • Regulação do mercado farmacêutico ao longo dos anos
  • Justificativa para a regulação econômica
  • Regulação sanitária x regulação econômica
  • Atribuições da CMED2.6 Estrutura da CMED
  • Funções da CMED

Teoria econômica

  • A essência da economia
  • Necessidades x recursos
  • Lei da demanda3.4 Determinantes da demanda
  • Lei da oferta3.6 Determinantes da oferta
  • PIB – produto interno bruto

Lei 10742, de 06 de outubro de 2003

  • O ajuste de preços
  • Criação da CMED
  • Prazo para análise de preços

Resolução 02, de 03 de abril de 2013

  • Ajuste de preços
  • IPCA é o preço de medicamentos
  • Classificação dos medicamentos
  • PMC – Preço Máximo Consumidor
  • Relatório de comercialização

*O conteúdo programático é o mesmo aplicado às turmas de pós-graduação. O mesmo poderá passar por atualizações.

Contatos

Para mais informações entre em contato através do nosso WhatsApp (62) 99334-3458, e-mail cursos@ictq.com.br ou pelo 0800 602 6660.

Carga Horária

20 horas de estudo.

A carga horária do curso distribui-se com o tempo de duração dos vídeos, leitura de artigos, e tempo de estudo dos materiais extras e execução da atividade avaliativa.

Período de Acesso

4 meses.

Investimento

R$ 439,90 (quatrocentos e trinta e nove reais e noventa centavos).

Pagamento através de Cartão de Crédito (em até 12 x) ou Boleto Bancário, pelo PagSeguro.

Acesso à Plataforma EaD:

O login e a senha serão enviados em até dois dias úteis após a confirmação do pagamento.

Inscrições

Atendimento

Atendimento de segunda a quinta-feira das 08:00h às 18:00h e sexta-feira das 08:00h às 17:00h (Exceto Feriados).

Telefones:

  • 0800 602 6660
  • (62) 3937-7056
  • (62) 3937-7063

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Endereço

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